O governo federal anunciou um novo benefício extraordinário no valor de R$ 60 mil, destinado a grupos específicos em condições de vulnerabilidade. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada por uma Medida Provisória, reforçando o compromisso do governo com famílias afetadas por epidemias e suas consequências.
Quem Tem Direito ao Benefício?
O auxílio será concedido exclusivamente a pessoas diagnosticadas com deficiência decorrente da Síndrome Congênita do Zika Vírus. Essa condição é causada pela exposição do feto ao vírus Zika durante a gestação. Para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir os seguintes critérios:
- Comprovar o vínculo entre a infecção pelo vírus Zika e a deficiência.
- Ter nascido entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024.
O Ministério da Saúde, em parceria com o INSS, será responsável por analisar as solicitações, verificando a documentação e as condições de saúde dos beneficiários.
Como Solicitar o Pagamento?
A solicitação deve ser realizada diretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo inclui a apresentação de documentos que comprovem:
- A infecção pelo vírus Zika durante a gestação.
- A condição de saúde do beneficiário diagnosticado com a síndrome congênita.
As famílias podem buscar orientação nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em agências do INSS para realizar o processo de forma correta.
Após a análise e validação dos documentos, o pagamento único será efetuado. É fundamental que os interessados mantenham a documentação organizada para evitar atrasos.
Outros Benefícios Relacionados
Além do auxílio de R$ 60 mil, crianças nascidas entre 2015 e 2019 com a mesma síndrome têm direito a uma pensão vitalícia equivalente a um salário mínimo. No entanto, esse benefício deve ser solicitado separadamente e seguirá critérios específicos.
Impacto da Medida
O auxílio financeiro faz parte do programa orçamentário “Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União” e está previsto para ser disponibilizado em 2025, após a regulamentação final dos ministérios envolvidos.
A epidemia de Zika, que atingiu seu pico entre 2015 e 2016, impactou especialmente o Nordeste brasileiro, com 75% dos casos confirmados registrados na região. Desde 2015, mais de 22 mil casos suspeitos da síndrome congênita foram notificados no país, de acordo com o Ministério da Saúde.
Com essa iniciativa, o governo reafirma seu compromisso com a inclusão social e o apoio financeiro às famílias afetadas, oferecendo um suporte essencial para melhorar sua qualidade de vida.