O ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias resolveu falar sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil em entrevista ao Estadão.
Questionado pelo jornal sobre a possibilidade de o governo perdoar a dívida de quem tomou o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, o ministro confirmou que existe essa possibilidade. Ele falou que existe uma proposta de anistia para os endividados do Auxílio Brasil.
Wellington Dias afirmou que ainda será preciso avaliar qual o melhor caminho para se fazer isso e qual o modelo a ser adotado no caso do programa social (que voltará a se chamar Bolsa Família), pois existe uma lei em vigor que envolve bancos, em especial a Caixa Econômica Federal.
“Ainda não é possível dizer, porque há aspectos legais que envolvem um banco”, disse o ministro.
O governo anterior já tinha confirmado que essa possibilidade de perdão da dívida não existia. Inclusive, está expresso na regulamentação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil que o governo não se responsabiliza em nenhuma hipótese com as dívidas dos beneficiários.
Porém, com a entrada do novo governo e após as falas de Dias, é possível que a dívida do empréstimo consignado do Auxílio Brasil seja perdoada e que o empréstimo seja definitivamente cancelado pelo governo ou que ainda sofra alterações, principalmente no limite da taxa de juros.
Por enquanto, não há nada confirmado. Para este mês de janeiro, o benefício do Auxílio Brasil virá descontado da parcela do consignado normalmente de quem realizou o empréstimo nos meses anteriores.
Como funciona o empréstimo consignado do Auxílio Brasil
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil está autorizado e regulamentado pelo governo. A Lei foi sancionada no dia 3 de agosto de 2022, e a regulamentação final foi publicada no dia no dia 27 de setembro.
As regras finais do empréstimo consignado do Auxílio Brasil foram publicadas por meio da Portaria nº 816 do Ministério da Cidadania, de 26 de setembro de 2022.
Essa portaria estabelece os procedimentos operacionais para a realização de consignação em benefícios do Programa Auxílio Brasil.
A Caixa Econômica Federal liberou a contratação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil na segunda-feira, dia 10 de outubro. O banco está oferecendo o empréstimo com uma taxa de 3,45% ao mês.
Para contratar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, os beneficiários podem procurar as agências da Caixa, as lotéricas, os correspondentes Caixa Aqui ou ainda fazer online pelo Caixa Tem.
O empréstimo pode ser pago em até 24 meses. O valor máximo da parcela corresponde a 40% do valor do benefício permanente.
Prazo de liberação alterado
O Ministério da Cidadania editou a portaria nº 830, de 3 de novembro de 2022, que trouxe a alteração do prazo de liberação do recurso do empréstimo consignado do Auxílio Brasil após a averbação do contrato.
O prazo anterior era de até 2 (dois) dias úteis. Com a nova portaria, o prazo passa a ser de até 5 (cinco) dias úteis.
Para saber mais sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, assista ao vídeo abaixo.