NCM: Entenda Como Essa Tributação Funciona

NCM: Entenda Como Essa Tributação Funciona

A NCM – Nomenclatura Nacional do Mercosul – é um sistema de código que ainda desperta muitas dúvidas entre os empreendedores. É por meio da NCM que determinados produtos recebem a tributação adequada. Ou seja, a nomenclatura nacional do Mercosul é o que ajudará a definir os impostos que você irá pagar sobre determinada operação.

No entanto, esse assunto não é tão simples, assim, e para entender melhor como a NCM funciona, é necessário considerar alguns outros fatores.

Neste texto você irá descobrir qual a importância da NCM, além de entender as especificidades que garantem a tributação correta de produtos comercializados, o que é especialmente importante para empreendedores e comerciantes.

 

O Que é NCM?

A NCM foi instituída e adotada como parâmetro tributário por alguns países integrantes do Mercosul no ano de 1995.

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A origem da Nomenclatura Nacional do Mercosul teve como base o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que, por sua vez, é uma nomenclatura utilizada em aduanas para fins de classificação de impostos e codificações diversas.

Sendo assim, a NCM tem como objetivo padronizar a tributação de produtos comercializados entre os países do Mercosul.

Uma das principais vantagens pretendidas com a criação nessa nomenclatura padronizada, é estreitar laços entre países vizinhos, promover o comércio dentro do Mercosul e até mesmo melhorar o desempenho diplomático entre os países que integram esse bloco econômico.

Conforme aponta a Receita Federal, os idiomas oficiais da NCM são o português e o espanhol, ou seja, as línguas faladas nos países latino-americanos.

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Tabela NCM: Como Funciona?

As mercadorias que passam pelas alíquotas da Nomenclatura Nacional do Mercosul são tributadas de maneira progressiva.

O que irá determinar o percentual de impostos é seu grau de elaboração, sendo que a base da pirâmide tributária são animais vivos, e o topo são as obras de arte.

Ou seja, na prática, quanto maior o grau de envolvimento da manufatura do homem na produção do item comercializado, consequentemente, maior será o número do Capítulo em que ela será classificada.

Desse modo, a NCM é composta por oito dígitos, de modo que os seis primeiros são determinados pela Convenção Internacional, enquanto os dois últimos são determinados pelo SH.

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Como a NCM Pode Beneficiar Uma Empresa?

Quando o empreendedor conhece e domina a Nomenclatura Nacional do Mercosul, bem como o setor financeiro ou de contabilidade de uma empresa, a parte econômica do empreendimento pode ser favorecido.

Como você pode perceber, essa nomenclatura é um dos fatores determinantes para a tributação e, consequentemente, para a precificação de itens comercializados na América do Sul.

Um dos princípios básicos do comércio é precificar um produto de acordo com o valor pago, acrescido dos tributos e dos demais custos envolvidos, para que, somente após pago esses débitos, obtenha-se o lucro sobre a respectiva mercadoria.

Quando o gestor conhece e entende de NCM, é muito mais fácil fazer uma precificação assertiva, considerando todos os tributos fiscais. Contudo, quando o profissional não detém conhecimento sobre o processo de tributação, considerando apenas o valor pago no atacado, o preço pode ser estabelecido de forma equivocada, representando um lucro ínfimo, ou até mesmo inexistente.

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Na prática, negligenciar a NCM pode representar uma série de complicações à empresa, que vão desde recolhimento mais elevado de impostos, passando por riscos de multas, além, é claro, de prejudicar a saúde financeira de sua empresa.

Desse modo, não é apenas o gestor que deve conhecer a sistemática da Nomenclatura Nacional do Mercosul, mas também contadores, tributaristas, profissionais responsáveis pelo setor financeiro de uma empresa, dentre outros que lidem diretamente com tributações.

Por fim, é válido lembrar que a NCM determina quais são os produtos relacionados à substituição tributária.

No site da SEFAZ você pode consultar a NCM de um produto pelo nome ou pelo código.

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