O Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS, está passando por mudanças contínuas em seu sistema, trazendo importantes novidades para os aposentados e pensionistas, que devem estar atentos a essas alterações para continuar recebendo seus benefícios mensalmente.
Prova de Vida INSS
A Prova de Vida é um procedimento anual obrigatório implementado pelo INSS para verificar a continuidade da vida dos beneficiários de subsídios de longo prazo. Em 24 de janeiro de 2023, um novo decreto estabeleceu as diretrizes e procedimentos atualizados para essa verificação.
Nesse novo contexto, o INSS agora é responsável por confirmar a vida dos beneficiários por meio de um mecanismo que utiliza informações de diversos registros e bancos de dados. A partir do aniversário do beneficiário, o INSS tem um período de dez meses para realizar essa confirmação. Anteriormente, os segurados precisavam enfrentar longas filas para realizar esse procedimento, mas agora isso não é mais necessário. Para verificar o status de seu benefício, é possível acessar o site ou o aplicativo “Meu INSS” ou ligar para o número 135, onde é possível conferir a data da última confirmação de vida realizada pelo INSS.
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Revisão da Vida Toda
Em relação ao julgamento do processo conhecido como Revisão da Vida Toda, ele se encontra novamente em suspensão devido a um pedido de destaque. Essa situação está gerando muitas dúvidas entre aposentados e pensionistas, que aguardam ansiosos por um desfecho definitivo. O caso em questão envolve um recurso do INSS contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que permitiu a revisão dos benefícios com base nas contribuições feitas antes de 1994. No entanto, a análise foi interrompida em 1º de dezembro, quando o ministro Alexandre de Moraes solicitou o destaque, e não há previsão para a retomada do julgamento.
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Empréstimo consignado
Por último, o Conselho Nacional de Previdência Social recentemente decidiu reduzir a taxa máxima de juros para empréstimos com desconto direto no salário para aposentados e pensionistas do INSS. Essa medida, aprovada por 14 votos a 1 em 4 de dezembro, estabeleceu um novo limite de juros de 1,80% ao mês, que entrará em vigor em breve após a publicação da instrução normativa correspondente no Diário Oficial da União, substituindo o limite anterior de 1,84% ao mês, que estava em vigor desde outubro. Além disso, a taxa máxima de juros no cartão de crédito consignado também foi reduzida de 2,73% para 2,67% ao mês, devido à diminuição da taxa básica de juros, a Selic.
Essas mudanças indicam que os descontos nos salários daqueles que optarem por essa modalidade de crédito serão menores. Os segurados do INSS têm a opção de solicitar empréstimos consignados, que oferecem taxas de juros mais baixas do que a média e a conveniência do desconto direto no contracheque, reduzindo assim o risco de inadimplência.
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Ao solicitar um empréstimo consignado, é fundamental analisar cuidadosamente as condições oferecidas pelas instituições financeiras, comparando as taxas de juros e os prazos de pagamento. A definição das taxas de juros é de responsabilidade do Conselho Nacional de Previdência Social, que se reúne regularmente para avaliar o cenário econômico do país e tratar de questões relacionadas à previdência social.
Aqueles que recebem aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), têm a opção de verificar as taxas de juros dos empréstimos pessoais consignados oferecidos por instituições financeiras por meio do aplicativo ou site Meu INSS.