O novo salário mínimo, que passará a valer a partir de 01 de fevereiro de 2021, será de R$ 1.101,95.
Em 30 de dezembro de 2020 foi publicado no Diário Oficial da União a Medida provisória de nº 1.021/2000 que reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.100,00 e entrou em vigor a partir de 01 de janeiro de 2021.
Esse reajuste do salário mínimo que foi de 5,26%, ficando abaixo da inflação. O valor foi estipulado com base em estimativa do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
O objetivo do índice é oferecer a variação dos preços no mercado varejista, levando em conta os custos para as famílias que ganham entre um e cinco salários mínimos, que representam cerca de 50% da população brasileira.
Porque o valor do novo salário mínimo foi alterado?
O governo estipulou o reajuste com base em estimativa do INPC, em 30 de dezembro de 2020, porém O INPC que foi divulgado no dia 12 de janeiro de 2021, ficou acima da estimativa do governo.
Uma vez que o valor do INPC ficou acima da estimativa do governo, o novo salário mínimo teve que ser novamente reajustado para assegurar a preservação do poder de compra que é definido pela Constituição.
Em dezembro, no dia 15, o governo já tinha estimado o aumento do salário mínimo 2021 de R$ 1.067,00 para R$ 1.088,00. O valor de R$ 1.067,00 tinha sido proposto no Orçamento Geral da União, no final de agosto de 2020.
Ou seja, este é a terceira mudança no valor do novo salário mínimo de 2021 que começou com a proposta de R$ 1.067,00 em agosto de 2020, alterado para R$ 1.088,00 em meados de dezembro de 2020, R$ 1.100,00 em 30 de dezembro de 2020 e chegando agora ao valor de R$ 1.101,95.
Cada real conta
O novo valor do salário mínimo pode parecer insignificante para o trabalhador, aposentado ou pensionista do INSS, mas para o governo cada R$ 1,00 de aumento no salário mínimo significa uma despesa de cerca de R$ 351,1 milhões.
Significa dizer que R$ 1,95 de aumento acarreta para o governo uma despesa próxima de R$ 700 milhões.
Isso porque o aumento do novo salário mínimo incide não apenas para os trabalhadores ativos, mas também para aposentados, pensionistas, bem como pessoas que recebem abonos salariais e benefícios sociais. Cerca de 70% dos beneficiários da Previdência recebem um salário mínimo.
O novo salário mínimo e o poder de compra
A garantia do poder de compra é garantida pela Constituição, porém o poder de compra não deve mudar com esse aumento do novo salário mínimo, ele é apenas preservado.
O novo salário mínimo teve um aumento de R$ 56,95, em relação ao salário mínimo de 2020 que era de R$ 1.045,00. O que, na prática, é quase insignificante para o bolso do trabalhadores e beneficiários da Previdência, principalmente aos que recebem apenas o salário mínimo, pois os alimentos mais importantes da cesta básica tiveram aumento muito maior que o do novo salário mínimo e eles pesam mais para as pessoas de baixa renda.
Um exemplo disso é o arroz que no início de 2020 tinha uma preço médio de R$ 12,00 (pacote de 5kl) e após a pandemia tem preço médio de R$ 20,00 (pacote de 5kl), ou seja, um aumento médio de mais de 60%.
Assim como o arroz, outros alimentos também tiveram aumentos semelhantes, como o óleo de soja, a carne e o leite, todos estes são produtos essenciais na mesa do cidadão brasileiro.
Embora não faça parte da cesta básica, a gasolina é também um item que pesa no bolso de muitos brasileiros, chegou a cair no início da pandemia, tendo logo em seguida aumentos que chegaram a uma média de 17% em 7 meses.
Portanto, o aumento do novo salário mínimo impacta de forma negativa o poder de compra dos brasileiros que têm seus salários baseados nele.
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