O Conselho da Justiça Federal emitiu recentemente uma nota informando que autorizou o desembolso de uma soma total de R$1,8 bilhões para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, também conhecido como INSS, referente a pagamentos atrasados. Este montante extraordinário está ligado a uma variedade de casos previdenciários e assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, benefícios por doença, pensões e outros benefícios sociais.
Requisições de pequeno valor INSS
A quantia se relaciona a dívidas com indivíduos que ganharam ou revisaram suas vantagens através de um litígio. Destacando a escala desta operação, estão em questão mais de 92 mil casos, que envolvem 118 mil beneficiários. Estes pagamentos estão diretamente associados às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), emitidas em maio do mesmo ano.
As RPVs, para os que não estão familiarizados, referem-se a valores pendentes de até 60 salários mínimos, equivalendo a um total de R$ 78 mil em ações propostas no Juizado Especial Federal. Com o objetivo de acelerar a administração e distribuição desses recursos, o montante foi transferido aos Tribunais Regionais Federais.
Os Tribunais Regionais Federais receberam um valor total de R$ 2,2 bilhões, destinado a solucionar ações referentes a milhares de processos que envolvem muitos beneficiários. Desse total, uma grande parte é alocada exclusivamente para os segurados do INSS.
Calendário de pagamentos de atrasados do INSS
Segundo o Conselho da Justiça Federal, os Tribunais Regionais Federais são encarregados de efetuar o depósito dos recursos financeiros disponibilizados. Cada tribunal possui seu próprio calendário para realizar esses depósitos.
Em relação à data exata de liberação das contas para saque, essa informação pode ser obtida através da consulta de RPVs, disponível no portal do Tribunal Regional Federal pertinente. Esta consulta pode ser feita com o auxílio do advogado encarregado do caso ou diretamente no site do tribunal federal, onde será informada a data em que a ordem de pagamento foi emitida pelo judiciário. Assim, é vital que aqueles que esperam esses pagamentos mantenham-se atualizados e verifiquem o portal regularmente para determinar a data exata em que o saque pode ser realizado.
A declaração do Conselho da Justiça Federal é um marco significativo para muitos beneficiários do INSS que aguardavam ansiosamente esses pagamentos atrasados. Gradualmente, serão disponibilizados a todos os elegíveis.
É importante ressaltar que para receber no mês de junho, é necessário que o processo tenha sido finalizado completamente, sem a possibilidade de recurso do INSS. Além disso, a ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz em algum momento de maio.
Os valores são depositados na conta do segurado após a liberação pelo Tribunal Regional Federal. Para efetuar o depósito, os tribunais abrem contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do segurado ou do advogado responsável pelo caso.
Portanto, este anúncio representa um significativo triunfo para muitos beneficiários do INSS que aguardavam há tempos por esses pagamentos pendentes. Agora, todos os elegíveis podem se preparar para ver esses fundos chegando gradualmente à sua conta. Este comunicado ressalta a importância do trabalho conjunto do judiciário e do INSS na garantia dos direitos previdenciários e assistenciais dos cidadãos. Além disso, enfatiza o compromisso contínuo dessas instituições em proporcionar uma resolução justa e eficiente para os litígios relacionados aos benefícios sociais.