O pente fino INSS é uma medida adotada para fiscalizar os benefícios concedidos, revisá-los e cortar os que são pagos indevidamente. Desse modo, o Governo tem como objetivo identificar pontos irregulares, bloqueá-los e diminuir os gastos do INSS.
De acordo com o Governo Federal, essa operação, que estava em vias de ser finalizada, irá ser prorrogada por mais dois anos, finalizando, portanto, em 2022.
O que acontece é que nem todos sabem exatamente como o pente fino INSS funciona na prática, quem são os afetados e quem terá seu benefício bloqueado.
Embora esse assunto não seja tão debatido nas conversas corriqueiras, é importante que você conheça as diretrizes adotadas e medidas que estabeleçam as mudanças oriundas desse procedimento.
Nos tópicos abaixo você irá entender melhor como o pente fino INSS vai funcionar nos próximos dois anos, quais medidas deverão ser tomadas e como se proteger dos cortes e bloqueios de benefícios.
Como Funciona o Pente Fino INSS?
Como o Governo reitera frequentemente, a Previdência Social é um órgão que está há anos em déficit econômico, ou seja: pagando mais do que arrecada.
Isso se deve a inúmeros fatores: maior perspectiva de vida das pessoas, aumento na taxa de adesão por planos de previdência privada e, claro, beneficiários em situação irregular.
Desse modo, para tentar conter esse déficit e diminuir os gastos que o INSS exige dos cofres públicos, o Governo, com o pente fino INSS mantém o objetivo de eliminar pagamentos que não estejam de acordo com as regras e normas vigentes, estabelecidos pela Lei nº 8.213, que regulamenta a Previdência.
Quando uma pessoa sofre um acidente ou fica doente de forma que precise se afastar do trabalho, ela pode se ausentar com garantia de não ser desligada de seu emprego.
No entanto, não é o empregador que se responsabiliza por seu pagamento caso ela precise se afastar por mais de 15 dias, mas sim a previdência.
Ocorre que existem casos em que o afastamento se mostra desnecessário, uma vez que os benefícios são concedidos a pessoas que já estão em perfeitas condições de trabalho.
O INSS não é capaz de fiscalizar, de maneira geral, todos esses casos. Por isso, a operação pente fino INSS foi criada para instaurar operações de profissionais e peritos que irão avaliar, em grupos, essas pessoas.
Após a submissão à perícia, o perito responsável irá dar o aval se o benefício pode continuar sendo pago ou não.
Quem Está Isento do Pente Fino INSS?
O pente fino INSS pretende avaliar todas as pessoas que recebem benefícios por incapacidade há mais de seis meses, ainda que a lista seja extensa.
No entanto, há algumas classes que não terão seus benefícios contestados, ou seja, são aqueles que estão isentos de passarem pelo pente fino. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, quem está isento do pente fino INSS são as pessoas aposentadas por invalidez com mais de 60 anos de idade e as pessoas aposentadas por invalidez, com idade entre 55 e 59 anos, e que recebem o benefício a mais de 15 anos.
Prorrogação do Pente Fino Por 2 Anos
O texto que regulamentava a prática do pente fino previdenciário previa o fim da operação em dezembro de 2020. Acontece que no dia 18 de dezembro de 2020, prestes a encerrar a data, declarou-se um novo prazo, prorrogando a ação por mais dois anos.
A partir de agora, a nova data de encerramento do pente fino INSS será 31 de dezembro de 2022.
De acordo com a Previdência Social, essa prorrogação se deve, dentre outras coisas, a pendências cadastrais identificadas.
É válido ressaltar que o INSS ainda não divulgou uma estimativa de quantos benefícios foram analisados e quantos foram bloqueados.
Para evitar o bloqueio de seu benefício ou pensão, é fundamental manter os dados sempre atualizados. Contudo, se ainda assim seu benefício for bloqueado, o segurado poderá recorrer, como ensinamos neste artigo.
Desse modo, poderão ter os benefícios bloqueados aqueles que não mantêm seus dados cadastrais atualizados e que não estão de acordo com as normas determinadas pela Previdência.