Como Entrar Com Recurso INSS? Saiba Aqui!

Como Entrar Com Recurso INSS? Saiba Aqui!

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O recurso INSS é uma possibilidade que os cidadãos que se sentem injustiçados, de algum modo, têm para poder recorrer e solicitar a revisão de benefícios pela Previdência Social.

Quando um benefício é solicitado, a previdência possui seus parâmetros para determinar o valor correspondente ao benefício, auxílio ou aposentadoria a ser pago, além de determinar se será deferido ou não.

De acordo com as leis vigentes, todas as classes de benefício contam com um piso e seu teto, ou seja, o valor mínimo e o valor máximo que pode ser pago. Pode acontecer, no entanto, de ser decidido um valor injusto e inferior ao que realmente é cabível à situação.

Além disso, hoje em dia também constatamos que muitos recursos vêm sendo negados, a fim economizar verba do orçamento público.

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Nesses casos, muitas pessoas acabam sendo prejudicadas e tendo suas condições de vida radicalmente reduzidas, sobretudo quando não podem trabalhar em decorrência de doenças ou acidentes laborais.

Se por algum motivo você acredita que seu benefício não foi concedido de forma adequada, então é possível dar entrada no recurso INSS. É justamente para que você possa entender mais sobre como isso funciona que preparamos este artigo. Continue lendo e tire suas dúvidas.

 

Todos os Contribuintes Têm Direito ao Recurso INSS

Embora nem todos saibam, todos os contribuintes que tiveram seu benefício indeferido ou deferido com um valor menor do que o estabelecido pelo piso previdenciário têm direito a entrar com recurso INSS.

Esse direito é um dispositivo que busca conceder aos brasileiros a garantia de que seus direitos sejam cumpridos.

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Ou seja, embora sua renda seja estabelecida pela Previdência Social, com o recurso INSS, é possível garantir que ele será revisto por uma equipe técnica, diminuindo casos de injustiça.

Novas medidas vêm sendo adotadas para diminuir os gastos orçamentários da União, e uma delas é diminuir os benefícios e auxílios pago pela previdência.

No entanto, é imprescindível considerar que, ao negar esses benefícios, muitas pessoas podem nem mesmo ter o suficiente para subsistir.

Além disso, quando uma pessoa deixa de receber seu auxílio, muitas vezes impedida de trabalhar, ela deixa de gastar. Isso faz com que a economia daquela região seja prejudicada, prejudicando principalmente a microeconomia regional.

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Como Entrar com Pedido de Recurso INSS?

Quando dizemos que uma pessoa está entrando com recurso INSS, quer dizer que ela está apelando a uma instância superior diante de uma arbitragem que ela considerou injusta.

Essa instância é o Conselho de Recurso da Previdência Social – CRPS, local que será responsável por receber e julgar os pedidos.

Acontece que o prazo para dar entrada no pedido de recurso é de 30 dias após tomar conhecimento do parecer feito pelo INSS, então é importante estar atento. Para dar entrada no recurso INSS, siga o passo a passo abaixo:

  • Acesse o site oficial do INSS e vá até a seção de Serviços da Previdência, ou então clique neste link para ser redirecionado automaticamente à página;
  • Em seguida, clique em Apresentar Recurso Ordinário no INSS – 1ª Instância, como exemplificado na imagem abaixo:

recurso inss

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  • Na página seguinte, clique em Iniciar;
  • Você será redirecionado à página do Meu INSS. Se você já tiver cadastro, clique em Entrar, informe seus dados e acesse o sistema. Caso você ainda não seja registrado e não tenha uma senha de acesso, então clique em Cadastrar senha e siga os passos para entrar no sistema;
  • Na página seguinte você deverá preencher o formulário do Recurso INSS, indicar o ocorrido e protocolar o pedido. Após finalizar, você poderá acompanhar o andamento do recurso no portal Meu INSS.

Vale ressaltar que todo brasileiro que não esteja de acordo com a posição da Previdência quanto à concessão de um benefício poderão dar entrada do recurso INSS.

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