Uma boa notícia para os micro e pequenos empreendedores que estão lutando para sobreviver nessa situação de crise que assola o país inteiro: o governo está avaliando o perdão de dívidas de impostos.
Hoje em dia, 99% de todos os negócios do país são realizados por micro e pequenas empresas, que representam 29,5% do PIB nacional e são responsáveis por empregar, com carteira assinada, 55% das pessoas que compõem a força de trabalho formal.
Esse grupo tão importante para a economia nacional está vivendo uma das fases mais críticas da história recente do país. Para vocês terem uma ideia, sem contar com os pequenos empreendedores que já foram obrigados a fechar as portas, 90% das agências de viagem e salões de beleza existentes fecharam o mês de março sem dinheiro em caixa para honrar a sua folha de pagamento.
Considerando esse cenário desolador, foi realizada na última terça-feira (dia 13.04), no Palácio do Planalto, uma reunião de emergência para prestar socorro a estes empreendedores.
O encontro, que durou mais de duas horas e reuniu empresários, parlamentares, Ministros de estado, como Paulo Guedes, da Economia, Onyx Lorenzoni, da Secretaria Geral, Flávia Arruda, da Secretaria de Governo, Marcelo Queiroga, da Saúde e Fábio Faria, das Comunicações, além do presidente Bolsonaro, estabeleceu a criação de um grupo especial de trabalho para avaliar a possibilidade de oferecer o perdão de dívidas de impostos às pequenas e microempresas.
Criação de grupo de trabalho para avaliar o perdão de dívidas
Esse grupo de trabalho é formado por membros do governo, pelo Sebrae e também por parlamentares que fazem parte da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequenas Empresa do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores com o objetivo de defender esse segmento da economia.
Juntos eles irão discutir e avaliar os diversos segmentos econômicos existentes para decidir quais precisam do apoio do governo através do perdão das dívidas.
A prioridade é beneficiar os grupos que foram mais afetados com as restrições advindas das medidas de enfrentamento à pandemia, tais como salões de beleza e clínicas de estética, bares e restaurantes, o setor de eventos, segmento do turismo, dentre tantos outros.
Como vai funcionar o perdão de dívidas
A isenção no pagamento dos impostos por alguns meses funcionaria como um respiro, um fôlego adicional a essas empresas.
Lembrando que recentemente a Receita Federal adiou o pagamento dos impostos do Simples Nacional. Mas agora, o que está em jogo neste grupo de trabalho vai além disso.
Mais do que adiar o pagamento dos impostos para daqui alguns meses, ou programas de refinanciamento de dívidas, a ideia agora o perdão de dívidas, zerando a cobrança dos tributos por cinco ou seis meses.
É isso mesmo! Neste intervalo, as empresas não precisariam recolher para o governo os impostos referentes à sua atividade econômica.
Até lá, o governo espera que a situação da pandemia já esteja controlada, com a ampliação da vacinação em massa em todo o país.
O Ministro da Economia Paulo Guedes explicou que considera preferível que os setores da economia que mais foram afetados pela crise passem uns meses sem pagar impostos do que essas empresas tenham que encerrar suas atividades, fechar portas e demitir funcionários.
Perdão de dívidas: Repercussão após o encontro
Após a reunião, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, mostrou-se bastante confiante em relação aos resultados do encontro.
“Saímos da reunião com apoio integral do presidente Jair Bolsonaro, do ministro Guedes e da ministra da Secretaria de Governo, Flavia Arruda. Apesar das dificuldades em compatibilizar essas medidas com o orçamento de 2021, no horizonte dos próximos 10 dias deve ser feita a edição de uma MP que viabilize a edição da MP 936/ Benefício Emergencial (BEm), que viabilizaria o pagamento dos salários de abril. Os empresários também ficaram confiantes”, destacou Carlos Melles.
Além disso, o Sebrae postou sobre a reunião e a atuação do grupo em defesa das micro e pequenas empresas, nas redes sociais:
Quem também se manifestou de forma favorável foi o senador Jorginho Mello. Ele disse o seguinte: “Nossa preocupação nesse momento é com o crédito, é garantir que o dono do pequeno negócio tenha capital de giro, consiga honrar seus pagamentos e, principalmente, manter o emprego de seus funcionários”.
Ele ainda complementou: “Se ele não pagou a folha de pagamento, esquece o tributo porque é pouquinho. Não adianta Refis, não adianta atrasar dívida. Viemos aqui para pedir velocidade”.
A Volta do BEM e do Pronampe
O Ministro Paulo Guedes já declarou em reuniões recentes que o BEM, o programa de Manutenção do Emprego, que permite suspensões de contratos e reduções de jornada de trabalho e salário, vai voltar.
Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, já antecipou, em entrevista à CNN, que as regras de reedição do programa serão similares às regras adotadas em 2020.
“O programa tende a ser exatamente igual ao do ano passado. O primeiro motivo é que o programa funcionou muito bem, então não queremos mexer. Também já temos sistema desenvolvido para esse programa e os empresários e empregados já se habituaram ao programa”, destacou o secretário.
O que está faltando é a aprovação final do orçamento, conforme Bianco explicou:
“Existe necessidade de aprovação prévia do Orçamento, mesmo que lancemos mão de crédito extraordinário. Enquanto não há finalização do Orçamento, existe uma preocupação de que não teremos a segurança necessária para se valer do crédito extraordinário, porque ainda poderia ter um espaço orçamentário para fazer dentro do Orçamento, e o crédito extraordinário, por excelência, está fora do Orçamento. E se não temos um Orçamento, isso cria uma insegurança para tudo isso”.
Lembrando que o presidente tem até o dia 22 de abril para assinar ou vetar a proposta de orçamento enviada pelo Congresso Nacional.