Quem tem direito ao PIS PASEP retroativo?

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O recebimento do PIS PASEP retroativo é devido aos trabalhadores que possuem saldo. Os indivíduos que forem clientes da Caixa Econômica Federal poderão, ainda, receber por meio de crédito automático em conta, sem nenhum tipo de requerimento!

pis pasep retroativo

A liberação de crédito será de até R$ 1.760 reais por pessoa, desde que o cidadão esteja dentro dos critérios de pagamento do PIS PASEP retroativo.

Como muitos indivíduos ainda estão em dúvida a respeito do recebimento e não sabem se têm direito ou não ao benefício acumulado, reunimos nos tópicos abaixo as principais informações. Continue lendo e tire suas dúvidas agora mesmo:

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Afinal, Quem Tem Direito ao PIS PASEP Retroativo?

Como o nome sugere, o PIS PASEP retroativo diz respeito ao pagamento de abono salarial de períodos anteriores aos trabalhadores abrangidos pelo benefício.

O público enquadrado no pagamento são as pessoas que trabalharam ativa e formalmente entre os anos de 1971 a 04 de outubro de 1988.

Além disso, é necessário que o trabalhador tenha sido cadastrado no Fundo PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não tenha sacado o saldo da conta individual de participação.

Vale lembrar que o PIS PASEP retroativo funcionam sob o mesmo molde, mas são programas destinados a classes distintas. Enquanto o abono PIS (Programa de Integração Social) é pago aos trabalhadores da iniciativa privada, o abono do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) se destina aos funcionários públicos.

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Como ambos os programas foram unificados por meio da Lei Complementar nº 26/1975, criou-se o fundo PIS PASEP.

 

Como Receber o PIS PASEP Retroativo?

Se você se enquadra nos critérios de elegibilidade para receber o PIS PASEP retroativo e tenha saldo para receber, poderá sacar seu benefício nos seguintes pontos de atendimento:

  • Agências da Caixa Econômica Federal;
  • Casas Lotéricas;
  • Correspondentes Caixa Aqui;
  • Caixa eletrônico da CEF com cartão Cidadão e senha.

Todas essas opções são válidas apenas para saque no valor de até R$ 3 mil reais.

Já quem é cliente da Caixa Econômica, terá o PIS PASEP retroativo creditado em conta automaticamente, desde que o valor acumulado seja de até R$ 3 mil reais.

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Em contrapartida, para valores acima de R$ 3 mil reais, deve-se ir a uma agência da Caixa Econômica, munido de um documento de identificação com foto (como RG ou Carteira Nacional de Habilitação, por exemplo).

A Caixa divulgou recentemente que mais de nove milhões de cidadãos que têm direito não sacaram o PIS PASEP retroativo ainda.

 

Cotista Falecido: Dependentes Também Têm Direto!

Caso o cotista que se enquadre nas condições elencadas nos tópicos acima tenha falecido, os dependentes poderão solicitar o saque do PIS PASEP retroativo.

Para isso, basta que os familiares se dirijam ao Banco do Brasil (para cotistas do PASEP) ou à Caixa Econômica Federal (para cotistas do PIS), munido dos seguintes documentos do falecido:

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  • Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
  • Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha (Judicial ou Extrajudicial);
  • Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos;
  • Alvará judicial designando o sucessor/representante legal, indicando o PIS ao qual o benefício se refere, e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
  • Havendo consenso entre os sucessores, o levantamento do saldo independerá de inventário, sobrepartilha ou de autorização judicial, bastando que os mesmos firmem termo por escrito autorizando o saque e declarando não existirem outros sucessores conhecidos.

 

Abono Salarial Para os Demais Cotistas

Na próxima quinta-feira (11) os cotistas do PIS PASEP que têm direito ao benefício poderão receber o abono salarial já com o valor reajustado de acordo com o percentual do novo salário mínimo.

Neste artigo divulgamos o calendário de pagamento do abono salarial!

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