Você conhece o Portal MEI Empreendedor?
Muitos microempreendedores ainda têm dúvidas sobre o funcionamento da sua empresa e não sabem onde procurar informações confiáveis e de forma gratuita.
Tendo isso em mente, o governo federal criou, em 2009, o Portal do Empreendedor. Nele, é possível se formalizar como MEI, tirar dúvidas, cumprir obrigações fiscais e procurar por capacitação para incrementar o seu negócio.
O objetivo deste texto aqui é apresentar um pouco mais o portal, que pode ser muito útil para quem já empreende ou deseja empreender.
Se você ainda não o conhece, vale a pena dar uma olhada. Justamente por isso, vamos ver o que você vai encontrar por lá.
Quais são os benefícios de se usar o Portal do Empreendedor MEI?
Além de ser uma plataforma especializada para atender as necessidades do microempreendedor, o Portal MEI do Empreendedor possui diversas facilidades, como:
- Visual: interface e linguagem do Portal proporcionam um acesso facilitado e intuitivo aos serviços oferecidos.
- Foco em serviços para o empreendedor: por meio do conceito de “cardápio de serviços”, o usuário tem acesso a diversas soluções, conteúdos e canais de atendimento de maneira simples e direta.
- Versão responsiva: o Portal do Empreendedor pode ser acessado por diversos dispositivos, como computadores, celulares e tablets.
- Segurança: o Portal utiliza uma plataforma do governo federal para confirmar os processos de abertura, alteração e baixa da sua empresa.
- Acessibilidade: o site implementou as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo WEB, visando promover a inclusão de pessoas com deficiência.
Quais serviços são oferecidos pelo Portal MEI Empreendedor?
Dentre os serviços oferecidos de forma gratuita e online pelo Portal, que pode ser acessado clicando aqui, estão disponíveis:
- Soluções financeiras: informações sobre o programa de crédito para MEI através do governo e de instituições financeiras privadas e conveniadas.
- Pagamentos: o empresário encontra informações sobre as contribuições obrigatórias, como pagamento mensal do DASMEI pelo débito automático, emissão de boleto e pagamento online através do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual, parcelamento do Simei e serviços relacionados à restituição de tributos federais.
- Dados: por meio do portal o empresariado pode solicitar atualização de dados como documento de identidade, telefones para contato, e-mail, nome fantasia, capital social, ocupações, forma de atuação e endereços comercial ou residencial. Vale lembrar que após a atualização dos dados será emitido um novo CCMEI (Certificado de Condição do Microempreendedor Individual).
- Comprovante do MEI: emissão do comprovante de MEI, o CCMEI. Para emitir, basta preencher os dados com CPF e a data de nascimento.
- Declaração anual: serviços como enviar a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual, retirar dúvidas sobre DASN – SIMEI e ter acesso a um relatório mensal das receitas brutas.
- Desenquadramento: o desenquadramento ocorre quando o faturamento da empresa ultrapassa o limite permitido, que no caso do microempreendedor é de R$ 81 mil por ano. O empresariado também pode solicitar o desenquadramento caso queira contratar mais de um empregado, exercer uma ocupação que não esteja dentro das permitidas para MEI, abrir uma filial ou se tornar sócio ou administrador de outra empresa.
- Contratar: o MEI pode ter até um funcionário com salário mínimo ou piso salarial da categoria. O Portal MEI Empreendedor disponibiliza um módulo simplificado para o cadastramento dos dados do MEI e do empregado.
- Certidões e Comprovantes: o site pode emitir CND de Tributos Federais, CND de INSS, Consulta o FGTS, CND, Comprovante de Situação Cadastral no CPF e Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral.
- CNPJs cancelados: o Portal disponibiliza consulta aos CNPJ cancelados além de esclarecer dúvidas para o cancelamento da inscrição de MEI.
- Baixa na empresa: o Portal MEI Empreendedor pode ser usado para solicitar a baixa cadastral do seu CNPJ. Vale lembrar que a baixa é permanente e não pode ser revertida.
Agora que você já sabe todas as funções e facilidades do Portal MEI Empreendedor, é só entrar e começar a usar. Desejo uma boa jornada!