Na noite de quarta-feira (24. Fev. 2021), foi entregue o projeto de privatização dos Correios pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em mãos, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Assim, foi aberto o caminho para a privatização de uma das maiores estatais do Brasil. Acompanhe o Projeto de Lei.
Esse projeto estabelece o marco regulatório para o setor postal e abre caminho para a desestatização dos Correios. O projeto de lei sobre a privatização dos Correios estava no Planalto desde outubro do ano passado (2020) feito pelo Ministério das Comunicações, mas foi deixado de lado até este ano (2021).
A privatização dos Correios não é a única discussão que está dentro desse projeto de lei. Segundo o Ministério das Comunicações, o texto prevê, ainda, a obrigatoriedade no cumprimento de metas de universalização e de qualidade dos serviços. E, também, determina que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) será a Agência Reguladora dos serviços postais enquanto a nova agência, a Anacom (Agência Nacional de Comunicações), que substituirá a Anatel, não é criada.
Para que o projeto de privatização dos Correios ocorra da melhor forma serão realizados, de acordo com o governo, debates e estudos para definição do modelo ideal de desestatização, podendo ser sob forma de venda direta, venda do controle majoritário ou de parte da empresa apenas.
Análises do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) serão incluídas nesse processo, que contará também com a participação da sociedade e do mercado por meio de audiências públicas, além da aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Desde 2017, o correio vem registrando resultados positivos anualmente. Porém, a prioridade da privatização dos correios se dá devido ao acúmulo de prejuízos da estatal, R$ 3,943 bilhões entre 2013 e 2016.
Privatização dos Correios é criticada por associação dos profissionais dos Correios
Foi declarado em nota que “A pressa com que o tema está sendo conduzido indica que o objetivo parece ser tentar salvar a reputação do governo, maculada com os efeitos das desastradas decisões relacionadas à Petrobras” crítica da ADCAP (Associação dos Profissionais dos Correios) em relação à entrega do projeto de desestatização feita pelo presidente.
Segundo os membros da associação, etapas foram puladas com a entrega feita durante a noite de quarta-feira (24), como por exemplo, o fim dos estudos do BNDES e as audiências públicas, etapas que são consideradas importantes pelos profissionais dos correios. O governo declara que continuará a conduzir tais etapas em paralelo a tramitação do projeto de privatização dos correios.
De acordo com Arthur Lira, Presidente da Câmara, a decisão e discussão sobre o projeto vai ser tomada em conjunto com os congressistas.
Sobre a história dos Correios
Os cCorreios foram criados no Brasil, em 25 de Janeiro de 1663, e, em dezembro de 1931, houve uma fusão dos Correios com os Telégrafos. As primeiras atividades postais tinham como objetivo facilitar as trocas de correspondências entre Brasil e Portugal.
Quando o setor produtivo do Brasil começa a crescer em 1969 há uma necessidade de um serviço postal mais moderno, então, nasce a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Trazendo inúmeras mudanças como a criação do CEP (Código de Endereçamento Postal), um centro de triagem eletrônico, um funcionamento dia e noite e novas agências. Em 2001, os correios conseguiram estar presentes em 5.561 municípios brasileiros.
Ao todo são mais de 100 produtos e serviços que são oferecidos pelos Correios, sendo a única empresa que conseguiu estar presente em todos os municípios do país. É reconhecida como a 9ª maior empregadora entre os correios do mundo e fica entre as primeiras no ranking de qualidade de entrega.
A desestatização não elimina a função da União em manter o Serviço Postal Universal em todo o território nacional, de modo contínuo e com modicidade de preços, determina o texto do Projeto de Lei.