O Senado Federal aprovou na noite da última terça-feira o projeto de lei que transformou em política pública permanente o Pronampe 2021 – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Criado no ano passado como uma medida emergencial para apoiar os pequenos empreendedores a lidarem com os efeitos da pandemia, conseguiu beneficiar cerca de 517 mil negócios, destinando cerca de R$ 37,5 bilhões de reais em crédito, com condições especiais de pagamento para as micro e pequenas empresas.
O projeto de lei de autoria do senador Jorginho Mello faz com que o sistema de crédito a juros reduzidos para as pequenas empresas, subvencionados pelo Fundo Garantidor de Operações, se torne uma possibilidade permanente.
A senadora Kátia Abreu, que foi a relatora do projeto no Senado, comentou sobre a importância das empresas de pequeno porte no Brasil.
O projeto aprovado teve a inclusão da emenda da senadora Daniela Ribeiro, para que 20% do total de empréstimos sejam destinados às empresas que atuam na área de eventos.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, destacou a importância da atuação do Senado, aprovando medidas relevantes para a sociedade, como é o caso do Pronampe, neste delicado momento que enfrentamos.
Agora, para o Pronampe 2021 valer, só falta a sanção do Presidente Bolsonaro para que o programa seja posto em prática imediatamente.