Prorrogação do Prazo do Imposto de Renda 2021: O que mudou?

Prorrogação do Prazo do Imposto de Renda 2021: O que mudou?

Um assunto que tem confundido muita gente nos últimos dias é a prorrogação do prazo do Imposto de Renda 2021.

Inicialmente o prazo terminava esse mês, no dia 30 de abril, mas nos últimos dias, duas movimentações de prorrogação aconteceram, uma vinda do governo, outra do Senado Federal, deixando as pessoas sem saber ao certo, qual é o novo prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2021.

Se esta também é a sua dúvida, veja esse artigo até o final que vamos explicar tudo sobre o assunto.

 

Prorrogação do Prazo do Imposto de Renda 2021: Receita Federal 

Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 12 de abril, a Instrução Normativa da Receita Federal com a prorrogação do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2021.

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A partir de agora, os contribuintes terão até o dia 31 de maio para prestarem contas sobre os seus rendimentos em 2020 com o leão.

Além disso, também tiveram os seus prazos alterados:

  • a declaração final do espólio
  • a declaração de saída definitiva do país
  • assim como a data de vencimento do imposto relativo às declarações de Imposto de Renda emitidas, daqueles contribuintes que têm imposto a recolher

No caso do pagamento dos tributos, a mudança de data tem que ser observada com cuidado por aqueles contribuintes com imposto a recolher, que desejem pagar através de débito automático desde a primeira cota. Isso só será possível se o contribuinte solicitar o pagamento até o dia 10 de maio.

Se isso não ocorrer dentro desse prazo, a primeira cota precisará ser paga por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Fiscais, o DARF e somente as próximas cotas serão pagas por débito automático. 

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Lembrando que a emissão da DARF, assim como a escolha de pagamento por DARF é feita no momento do preenchimento da declaração do Imposto de Renda, no próprio programa da Receita Federal, seja qual for o meio escolhido por você para enviar a sua declaração esse ano.

A Receita Federal atribuiu à pandemia o motivo para prorrogar o prazo do Imposto de Renda:

“As prorrogações foram promovidas como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus (Covid-19). A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”.

 

Prorrogação do Prazo do Imposto de Renda 2021: Senado Federal 

Agora, essa prorrogação do prazo do Imposto de Renda 2021 feita pela Receita Federal não é um movimento isolado neste sentido.

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Isso porque, também na semana passada, o Senado Federal aprovou o que o prazo seja prorrogado também em razão da Covid.

A diferença é que no texto aprovado pelo Senado, que também já tinha sido adiado pela Câmara, o prazo final para entrega da declaração vai até o dia 31 de julho.

Como o Senado modificou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, reduzindo a quantidade de parcelas de imposto a pagar de 8 para 6 parcelas, o texto teve que voltar novamente para aprovação da Câmara, sendo aprovado no último dia 13 de abril. 

 

Prorrogação do Prazo do Imposto de Renda 2021: Qual prazo está valendo?

E agora você deve estar se perguntando: mas qual prazo está valendo, o que saiu da portaria da Receita Federal ou esse prazo do projeto de lei aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados? 

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Por enquanto, a data oficial é a da Receita Federal que oficializou a prorrogação do prazo do Imposto de Renda 2021 para o dia 31 de maio.

Isso porque, o que foi aprovado pelo Senado, ainda é um projeto de lei. O rito de tramitação de um projeto estabelece que o texto, como foi alterado pelo Senado, após ser novamente aprovado na Câmara dos Deputados, ainda precisa passar pela sanção ou veto do Presidente Bolsonaro, em um prazo de até 15 dias. Em outras palavras, isso quer dizer que a medida só tem efeito legal, ou seja, só se torna válida, após a sanção presidencial.  

Até lá, o prazo que está valendo é o informado pela Receita Federal nesta instrução normativa.

Uma informação importante é que essa alteração de data final para entregar a declaração de imposto de renda em 2021 não muda o cronograma de restituições. O cronograma atual de restituições está da seguinte forma:

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  • 1º lote: será restituído no dia 31 de maio
  • 2º lote: dia 30 de junho
  • 3º lote: dia 30 de julho
  • 4º lote: dia 31 de agosto
  • 5º lote: dia 30 de setembro

Atualmente, têm prioridade legal na restituição do imposto de renda:

  • os contribuintes com mais de 60 anos de idade. Ainda há uma prioridade especial para aqueles contribuintes que possuem mais de 80 anos;
  • os portadores de deficiência física ou moléstia grave;
  • e os contribuintes que têm no exercício do magistério a sua fonte de renda principal.

Vale ressaltar que o texto aprovado pelo Senado estabelece como prioridade no recebimento desta restituição os profissionais de saúde, os profissionais de educação, de assistência social, quem atua na área da segurança pública e ganha até dez salários mínimos, além dos contribuintes que perderam o emprego em 2020 e que ainda estejam desempregados na data final de entrega da declaração e aqueles que tiveram de ser afastados do trabalho também em 2020 por conta de sequelas provocadas pela covid-19.

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