O PIS é a sigla para Programa de Integração Social destinado aos funcionários de instituições privadas. Mas você sabe quem tem direito ao PIS?
Diferentemente do PASEP, que é administrado pelo Banco do Brasil, o PIS é gerido pela Caixa Econômica Federal e desenvolve um papel muito importante na vida dos brasileiros que trabalham em empresas da iniciativa privada, pois é por meio dele que os indivíduos têm alguns direitos assegurados, como o fundo de garantia e o abono salarial.
Além disso, o PIS exerce uma função especialmente importante para os funcionários enquadrados como baixa renda, garantindo aos celetistas até um salário mínimo adicional no fim do ano.
É claro que para ter acesso a esses direitos, é necessário que as pessoas se enquadrem em alguns critérios. Para saber que critérios são estes, continue lendo e tire suas dúvidas.
Como o PIS Funciona?
Além de saber quem tem direito ao PIS, é importante entendermos como se dá o funcionamento desse importante órgão.
No Brasil e nos países democráticos, de modo geral, há algumas políticas que se manifestam em programas sociais voltados a promover subsídios a trabalhadores públicos e privados que ganham até determinado valor, visando promover um cenário economicamente mais justo.
Embora muitas pessoas já tenham ouvido falar sobre o PIS, ainda há muita gente que não sabe exatamente como ele funciona, inclusive os próprios beneficiários.
Na prática, PIS representa a contribuição tributária que é feita pelas empresas privadas e que se destina aos colaboradores e está regulamentado pela Lei nº 9.715.
O dinheiro recolhido pelas empresas privadas é alocado no Fundo de Aparo ao Trabalhador – FAT. É esse o fundo que subsidia alguns programas sociais destinados aos trabalhadores.
Desse modo, esse fundo é utilizado para que os funcionários, quando aplicável, possam sacar o seguro desemprego e o fundo de garantia.
Quem Tem Direito ao PIS?
Para saber quem tem direito ao PIS é necessário considerar, antes de mais nada, que ele se destina exclusivamente aos funcionários de empresas privadas. Isso significa que pessoas que trabalham para o governo estadual, federal ou municipal assim como autarquias não têm direito ao PIS. Nesses casos, o programa responsável é o PASEP.
Isso quer dizer, na prática, que todo funcionário privado tem direito ao PIS. No entanto, é necessário que ele seja devidamente cadastrado no programa logo no seu primeiro emprego. Esse cadastro deve ser feito apenas uma vez, e não a cada vez que o indivíduo mudar de emprego.
Para que você efetue o saque do fundo de garantia, por exemplo, é necessário fornecer o número do seu PIS. Se você não sabe o seu, neste artigo ensinamos como consultar o PIS.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Ao se perguntar quem tem direito ao PIS, é comum que muitas pessoas se refiram ao abono salarial, uma vez que ele é pago mediante o PIS.
O abono salarial do PIS funciona como uma espécie de 14º salário que os funcionários privados que recebem até dois salários mínimos como salário bruto podem sacar ao fim do ano. O valor do abono é referente a um salário mínimo vigente.
Para que o trabalhador tenha dinheiro, ele deve estar devidamente cadastrado no PIS há cinco anos no mínimo. Além disso, é requisito para o recebimento do abono que o funcionário tenha exercido atividade remunerada por pelo menos trinta dias e tenha seus dados devidamente apurados pelo empregador na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
Vale ressaltar que o Microempreendedor Individual é considerado um empresário e, portanto, não está enquadrado dentro dos critérios de quem tem direito ao PIS.
No entanto, caso o MEI tenha um funcionário registrado, deve cadastrá-lo no PIS para que possa desfrutar dos benefícios e direitos que são disponibilizados pelo Programa de Integração Social.