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Refis do Simples Nacional 2021 e Programa de Renegociação de Dívidas [ATUALIZAÇÕES]

Vamos falar do Refis do Simples Nacional 2021 e do Programa de Renegociação de Dívidas que está em tramitação no Congresso Nacional.

Esse projeto é aguardado com ansiedade por praticamente todos os setores produtivos, como destacou Vivien Suruagy, que é presidente da Federação Nacional de Infraestrutura de Redes e Telecomunicações. Ela se pronunciou sobre como as empresas aguardam esse novo programa de renegociação de dívidas: 

“Neste momento grave do país e do mundo, é necessário reduzir os custos das empresas. Por isso, defendemos Refis tributário, manutenção da desoneração da folha de pagamentos e adoção do parcelamento, em até 60 vezes, das dívidas resultantes de sentenças transitadas em julgado da Justiça do Trabalho. Nossa entidade é representativa de 137 mil empresas, que empregam 2,2 milhões de trabalhadores. Para todo esse contingente, assim como toda a economia, a crise da Covid-19 exige providências que possibilitem um mínimo de equilíbrio no fluxo de caixa e previsibilidade”.

O Senado Federal está discutindo com o governo para ampliar o escopo do novo Refis, permitindo que micro e pequenas empresas possam aderir ao programa de renegociação de dívidas tributárias.

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Desta forma, a atual discussão está considerando dividir o programa em dois, a partir do porte da empresa, onde existirá um plano de renegociação destinado às micro e pequenas empresas e um segundo programa destinado às demais empresas.

Vamos entender como vai funcionar o novo Refis? 

 

Como funcionará o novo Refis do Simples Nacional 2021 – Programa de renegociação de dívidas tributárias?

A proposta do senador Fernando Bezerra Coelho, que é o relator do projeto do Refis e também o líder do governo no Senado, ainda não estava totalmente fechada, mas já temos algumas indicações de novidades que o relator incluiu ao projeto de lei de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Uma das primeiras mudanças é a inclusão de débitos anteriores a pandemia entre os débitos que poderão ser negociados através do novo Refis. Outro aspecto é que as empresas poderão usar o crédito do prejuízo fiscal para quitar débitos tributários.

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Rodrigo Pacheco, em entrevista no início desta semana, também adiantou que o senador Fernando Bezerra Coelho estava pensando em criar, dentro do projeto do novo Programa de renegociação de dívidas tributárias, medidas específicas para atenuar os impactos da pandemia junto aos setores da economia que foram mais afetados.

“Essa lei do Refis, que é um projeto até de minha autoria, que eu reconheço que eu não havia considerado e cogitado essa discriminação, eu havia proposto originalmente uma reabertura do Pert, mas que eu sei que o senador Fernando Bezerra Coelho, que é o relator, tem proposto uma definição daqueles setores que com maior perda de faturamento tenham melhores condições de pagar as suas dívidas tributárias. Eu acho que são essas iniciativas que nós podemos e devemos fazer para poder salvar todos esses setores da economia.”.

 

Programa de renegociação de dívidas para pequenas empresas

Outra novidade é incorporar a este projeto de lei de Renegociação de Dívidas, que propõe a criação de um Refis do Simples Nacional 2021 e Programa de Renegociação de Dívidas, a proposta do senador Jorginho Mello, que trata da criação do Refis do Simples.

O projeto do senador Jorginho Mello é chamado RELP, ou seja, Renegociação Extraordinária de Longo Prazo, com o objetivo de ajudar as pequenas empresas em um momento crítico como o atual, como ele explicou:

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“A pandemia deixou todo mundo mal. A empresa não consegue vender, como vai pagar tributo? Então vai renegociar, dar um fôlego”. 

Segundo a proposta, as empresas que fazem parte do Simples Nacional terão direito a renegociação de dívidas tributárias nas seguintes condições:

  • à vista, com redução de 100% de todas as multas e encargos legais e de 90% dos juros de mora;
  • ou parcelado em até 90 meses, com redução de 90% de todas as multas e de 50% dos juros de mora
  • ou parcelado em até 145 prestações mensais, com redução de 80% de todas as multas; de 50% dos juros de mora
  • ou parcelado em até 175 prestações com redução de 60% (sessenta por cento) de todas as multas e de 30% dos juros de mora.

Uma reunião realizada em Brasília na última terça-feira (15.06) para incluir a proposta do RELP ao projeto do REFIS envolveu o Ministro Paulo Guedes, o senador Jorginho Mello e o relator do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho.

Fernando Bezerra Coelho, que quer desconto integral das multas e juros, realizou uma consulta ao Tribunal de Contas da União para avaliar a legalidade da proposta, ou seja, para saber se pode incluir esse desconto no seu relatório final. 

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Votação do Novo Refis do Simples Nacional 2021 e do Programa de Renegociação de Dívidas

A votação do novo programa de renegociação de dívidas estava prevista para acontecer ontem (17.06), mas acabou sendo adiada devido à votação no Senado da Privatização da Eletrobrás.

 

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