Reforma Tributária 2021: Lira diz que texto deve ser apresentado dia 3 de maio 
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Reforma Tributária 2021: Lira diz que texto deve ser apresentado dia 3 de maio 

Neste final de semana, o Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, disse em seu perfil no Twitter que uma primeira proposta de texto da reforma tributária será apresentada à sociedade no dia 3 de maio.

“O Congresso não pode ficar prisioneiro da paralisia política das guerras legislativas. Mais do que nunca, temos de cumprir nosso dever com a sociedade. Como sinalização de que a política do cabo de guerra não vai alterar nossa missão, estaremos tornando pública na segunda-feira, dia 3 de maio, a versão inicial do texto da reforma tributária”.

Essa apresentação, como definiu o deputado, será apenas inicial, pois o objetivo é que o texto sofra uma ampla discussão com a sociedade:

“O objetivo é discutir com a sociedade, fazer consultas públicas, receber as críticas e os aprimoramentos, com transparência e participação de todos. Temos de enfrentar os problemas do Brasil, apesar das crises, passageiras”.

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Qual versão da Reforma Tributária será apresentada?

Apesar de já ter definido uma data para apresentação do novo texto, o deputado Arthur Lira não especificou qual proposta seria apresentada à sociedade, uma vez que existem diferentes versões da Reforma Tributária no Congresso.

  • a proposta que o governo federal encaminhou ao Congresso em julho de 2020. Esta proposta de Reforma Tributária prevê unificar o PIS e a COFINS que incidem sobre a receita, folha de pagamentos e importação em um único imposto, além da criação de um novo tributo chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). 
  • uma proposta de Reforma Tributária da Câmara, a PEC nº 45/2019.
  • e uma outra proposta de Reforma Tributária no Senado Federal, a PEC nº 110/2019.

Existe no Congresso uma Comissão Mista, sob a relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já desde fevereiro do ano passado, com o objetivo de unificar as propostas das duas casas legislativas. 

Os trabalhos da Comissão tiveram que ser paralisados em razão da pandemia, mas já foram retomados. No último dia 31 de março, o senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por mais 30 dias o trabalho deste colegiado, cuja previsão inicial de término da discussão era o final de março.

Reforma Tributária: Atuação conjunta Câmara e Senado

Vale ressaltar que essa não foi a primeira vez que o Presidente da Câmara dos Deputados promete uma data para a Reforma Tributária.

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Em 11 de março, também pelo Twitter, Lira teria dito que o relatório da reforma tributária seria apresentado na semana seguinte, fato que acabou não se concretizando:

“É importante que a Câmara dos Deputados termine a votação da PEC Emergencial ainda hoje para avançarmos em outros assuntos, como as reformas administrativa e tributária. A expectativa é que o relatório da reforma tributária seja apresentado já na próxima semana”.

Apesar do prazo de março não ter se cumprido, a reforma tributária sempre foi um tema prioritário para os presidentes da Câmara e do Senado. 

No dia 4 de fevereiro, uma das primeiras reuniões após a eleição de Arthur Lira e de Rodrigo Pacheco foi justamente para tratar da Reforma Tributária.

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Após o encontro, Pacheco traçou um cronograma de trabalho conjunto entre as duas casas, estimando a aprovação da Reforma Tributária para agosto ou setembro deste ano. Vamos relembrar o que ele disse naquele momento:

“A comissão concluirá seu trabalho até o final de fevereiro, com a apresentação do parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro, ouvindo os demais membros, que poderão sugerir acréscimos, supressões e críticas ao parecer. Na sequência, a reforma tributária se iniciará por uma das casas legislativas. É um amadurecimento que vamos fazer com o presidente Arthur Lira. Temos uma previsão de que em seis a oito meses nós possamos ter concluído a reforma tributária tanto no Senado quanto na Câmara”.

Na mesma ocasião, Arthur Lira assumiu o compromisso de trabalhar junto com o Senado, para que a reforma saia no prazo previsto e sem disputa por protagonismo entre os deputados e senadores:

“Não vai haver briga por protagonismo com relação a essa reforma. As duas Casas vão trabalhar juntas e unidas, para que a reforma tenha um andamento com cronologia determinada, espaço certo e discussões claras e transparentes. Ela tem que andar constitucionalmente nas duas Casas. Pouco importa se começará em uma e findará em outra. Não há essa preocupação. Nossa preocupação é que as duas Casas entreguem essa reforma ao Brasil. O importante é que ela comece e ela finde”.

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O que esperar da Reforma Tributária

A missão de unificar as duas propostas em tramitação na Câmara e no Senado, assim como encontrar um denominador comum entre os dois projetos e a proposta do governo não será tarefa fácil.

Os textos, tanto da PEC 45, quanto da PEC 100, em linhas gerais, propõem uma simplificação no sistema tributário, unificando diversos tributos atualmente existentes em uma única proposta.

Além disso, as propostas atuais não alteram a carga tributária e sim o modo de cobrança, saindo da cobrança baseada na produção, para a cobrança baseada no consumo. 

O texto da Câmara, baseado em um estudo realizado pelo economista Bernard Appy, propõe unir cinco tributos em um só imposto sobre o consumo, o IBS, que seria cobrado no destino, em uma base de cálculo única para todo o país. Os impostos a serem extintos seriam:

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  • o Imposto sobre produtos industrializados (IPI), 
  • a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS),
  • a Contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins), sendo esses três tributos federais,
  • o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços (ICMS), estadual,
  • e o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), que é municipal.

Já a proposta de Reforma Tributária do Senado prevê a extinção de nove tributos para a criação de um único imposto que incidiria sobre bens e serviços. Além dos cinco impostos que seriam extintos na proposta da Câmara, o texto do Senado incluiu ainda:

  • o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF),
  • o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep),
  • o Salário-Educação, que é uma contribuição social destinada ao financiamento de projetos,
  • e a Cide-Combustíveis, que é a contribuição social destinada ao investimento de infraestrutura de transporte.

Vamos aguardar para entender como essas propostas estarão unificadas em um único texto.

Assista o nosso vídeo sobre reforma tributária:

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