A restituição DPVAT é paga pela seguradora Líder a milhões de proprietários de veículos que pagaram a taxa de 2020 de acordo com a tabela de 2019.
Como o Ministro Dias Tóffoli promulgou a diminuição da tarifa, o valor excedente deve ser ressarcido na forma de restituição aos cidadãos que já quitaram de acordo com o valor original.
O número de proprietários que devem solicitar a restituição DPVAT, conforme as estatísticas, supera a marca de três milhões, me modo que apenas na região sudeste a quantidade é de cerca de 640 mil.
Se você já liquidou o seguro com o valor da tabela do ano de 2019, precisa dar entrada na restituição DPVAT. Neste artigo você irá descobrir como proceder. Continue lendo e tire suas dúvidas.
Como Funciona a Restituição DPVAT?
Como mencionado, o valor do seguro DPVAT foi corrigido, de modo que ficou inferior ao que era praticado.
Desse modo, quem já pagou o tributo deve solicitar a restituição para que a diferença excedente seja devolvida aos proprietários de veículos.
Esse seguro, que cobre Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre é um tributo de caráter obrigatório que deve ser pago por todos os proprietários de veículos automotores.
Sem quitar esse débito, não é renovado o CRLV, que é o licenciamento do automóvel, ou seja, um documento que, quando está atrasado, indica que o veículo está em situação irregular. Esse documento já é expedido de forma digital, como explicamos neste artigo.
Ou seja, o DPVAT é alocado em um fundo que cobre despesas em caráter indenizatório quando pessoas sofrem acidentes de trânsito.
A restituição DPVAT será feita em conta bancária cujo titular deve ser a pessoa que pagou o tributo.
A redução no valor passou a ser válida tanto para carros de passeio e táxis quanto motos e representa, respectivamente, diminuição em 68% e 86% em relação à tabela do ano anterior.
Desse modo, o novo valor praticado para carros de passeio e táxis é de R$5,21, enquanto o valor a ser pago por proprietários de moto será de R$12,25.
Confira na íntegra os novos valores praticados:
Novos Valores DPVAT 2020
Os novos valores já estão sendo praticados e são válidos para todos os tipos de automóveis. Desse modo, todos os proprietários de veículos que pagaram o seguro de acordo com a tabela de 2019 terão direto à restituição.
Confira abaixo a tabela atualizada com os novos valores:
| Veículo | Valor antigo | Novo valor 2020 |
| Automóvel, táxi e carro de aluguel | R$16,21 | R$5,23 |
| Ciclomotores | R$19,65 | R$5,67 |
| Caminhões | R$16,77 | R$5,78 |
| Ônibus e micro-ônibus (sem frete) | R$ 25,08 | R$8,11 |
| Ônibus e micro-ônibus (com frete) | R$37,90 | R$10,57 |
| Motos | R$84,58 | R$12,30 |
Como Dar Entrada na Restituição DPVAT?
A solicitação de restituição DPVAT deve ser feita de forma exclusivamente eletrônica.
Para isso, clique neste link. Você será redirecionado à página oficial da seguradora.
Na página da seguradora Líder, empresa que possui concessão para administrar o seguro no país, você deverá informar os seguintes dados:
- CPF/CNPJ
- Número de celular;
- E-mail e conformação de e-mail;
- Renavam do veículo;
- Estado do veículo;
- Data de pagamento;
- Valor do pagamento;
- Banco onde o proprietário tem conta;
- Agência;
- Conta bancária;
- Tipo de conta.
Finalize o procedimento clicando em Cadastrar, como indicado abaixo:
Em seguida a solicitação irá entrar em etapa de análise e, após a verificação dos dados, se estiver tudo correto, o valor será depositado na conta indicada pelo contribuinte em até dois dias úteis.
Restituição DPVAT Para Frotistas
Quem é frotista, ou seja, quem possui mais de um veículo, seja para fins comerciais ou pessoais, deve proceder de forma diferente para solicitar o reembolso do valor pago pela tabela de 2019.
Se você se enquadra nesse perfil, então será necessário enviar um e-mail ao endereço restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.