Restituição DPVAT: Veja se Você Tem Direito

Restituição DPVAT: Veja se Você Tem Direito

A restituição DPVAT é paga pela seguradora Líder a milhões de proprietários de veículos que pagaram a taxa de 2020 de acordo com a tabela de 2019.

Como o Ministro Dias Tóffoli promulgou a diminuição da tarifa, o valor excedente deve ser ressarcido na forma de restituição aos cidadãos que já quitaram de acordo com o valor original.

O número de proprietários que devem solicitar a restituição DPVAT, conforme as estatísticas, supera a marca de três milhões, me modo que apenas na região sudeste a quantidade é de cerca de 640 mil.

Se você já liquidou o seguro com o valor da tabela do ano de 2019, precisa dar entrada na restituição DPVAT. Neste artigo você irá descobrir como proceder. Continue lendo e tire suas dúvidas.



Como Funciona a Restituição DPVAT?

Como mencionado, o valor do seguro DPVAT foi corrigido, de modo que ficou inferior ao que era praticado.

Desse modo, quem já pagou o tributo deve solicitar a restituição para que a diferença excedente seja devolvida aos proprietários de veículos.

Esse seguro, que cobre Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre é um tributo de caráter obrigatório que deve ser pago por todos os proprietários de veículos automotores.

Sem quitar esse débito, não é renovado o CRLV, que é o licenciamento do automóvel, ou seja, um documento que, quando está atrasado, indica que o veículo está em situação irregular. Esse documento já é expedido de forma digital, como explicamos neste artigo.



Ou seja, o DPVAT é alocado em um fundo que cobre despesas em caráter indenizatório quando pessoas sofrem acidentes de trânsito.

A restituição DPVAT será feita em conta bancária cujo titular deve ser a pessoa que pagou o tributo.

A redução no valor passou a ser válida tanto para carros de passeio e táxis quanto motos e representa, respectivamente, diminuição em 68% e 86% em relação à tabela do ano anterior.

Desse modo, o novo valor praticado para carros de passeio e táxis é de R$5,21, enquanto o valor a ser pago por proprietários de moto será de R$12,25.

Confira na íntegra os novos valores praticados:



Novos Valores DPVAT 2020

Os novos valores já estão sendo praticados e são válidos para todos os tipos de automóveis. Desse modo, todos os proprietários de veículos que pagaram o seguro de acordo com a tabela de 2019 terão direto à restituição.

Confira abaixo a tabela atualizada com os novos valores:

Veículo Valor antigo Novo valor 2020
Automóvel, táxi e carro de aluguel R$16,21 R$5,23
Ciclomotores R$19,65 R$5,67
Caminhões R$16,77 R$5,78
Ônibus e micro-ônibus (sem frete) R$ 25,08 R$8,11
Ônibus e micro-ônibus (com frete) R$37,90 R$10,57
Motos R$84,58 R$12,30

 



Como Dar Entrada na Restituição DPVAT?

A solicitação de restituição DPVAT deve ser feita de forma exclusivamente eletrônica.

Para isso, clique neste link. Você será redirecionado à página oficial da seguradora.

Na página da seguradora Líder, empresa que possui concessão para administrar o seguro no país, você deverá informar os seguintes dados:

  • CPF/CNPJ
  • Número de celular;
  • E-mail e conformação de e-mail;
  • Renavam do veículo;
  • Estado do veículo;
  • Data de pagamento;
  • Valor do pagamento;
  • Banco onde o proprietário tem conta;
  • Agência;
  • Conta bancária;
  • Tipo de conta.



Finalize o procedimento clicando em Cadastrar, como indicado abaixo:

restituiçao dpvat

Em seguida a solicitação irá entrar em etapa de análise e, após a verificação dos dados, se estiver tudo correto, o valor será depositado na conta indicada pelo contribuinte em até dois dias úteis.

Restituição DPVAT Para Frotistas

Quem é frotista, ou seja, quem possui mais de um veículo, seja para fins comerciais ou pessoais, deve proceder de forma diferente para solicitar o reembolso do valor pago pela tabela de 2019.

Se você se enquadra nesse perfil, então será necessário enviar um e-mail ao endereço restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.



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