O Supremo Tribunal Federal está prestes a retomar o julgamento do recurso do INSS referente à Revisão da Vida Toda das contribuições à Previdência Social. A audiência, originalmente programada para 1º de fevereiro, foi adiada devido às limitações de tempo durante a sessão de Abertura do Ano Judiciário. Agora, está previsto que os ministros retomem a análise em 28 de fevereiro, próxima quarta-feira, o que poderá modificar uma determinação de 2022 do próprio Supremo. Esta determinação reconheceu a revisão da vida toda, permitindo que os aposentados solicitem o reajuste de seus benefícios com base em todas as contribuições feitas ao longo de suas vidas.
Revisão da Vida Toda retorna para julgamento
A Revisão da Vida Toda oferece ao segurado a oportunidade de selecionar a regra mais favorável para o cálculo da aposentadoria, levando em conta todas as suas contribuições. Anteriormente, apenas as contribuições a partir de julho de 1994 eram consideradas, prejudicando aqueles que tinham rendimentos mais altos antes desse período. O tema em questão será novamente discutido no Supremo Tribunal Federal em 28 de fevereiro, próxima quarta-feira. Nessa ocasião, os ministros revisitarão uma decisão tomada em dezembro de 2022. Naquela época, o plenário reconheceu o direito dos aposentados do INSS de utilizarem esse mecanismo.
Este assunto tem implicações de repercussão geral, o que significa que a definição do caso será aplicada em processos semelhantes em todas as instâncias judiciais do país. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, mais de 4 mil processos relacionados aguardam orientações do Supremo. Além disso, isso pode afetar o cálculo dos benefícios de milhares de segurados da Previdência Social. O caso foi analisado pelo STF em dezembro de 2022. Naquela época, a Corte reconheceu o direito dos segurados à revisão, dentro de certas condições.
Embargos de declaração
Após a decisão, o INSS apresentou um recurso conhecido como embargos de declaração. Isso representa um pedido de esclarecimentos sobre o que foi decidido pelos ministros, especialmente em relação à aplicação da decisão do tribunal. A instituição afirma que só após essa definição será possível estimar o número de benefícios a serem revistos, o impacto financeiro e os requisitos logísticos necessários para implementar a decisão, além de elaborar um cronograma para isso. Além disso, a Previdência Social solicitou a suspensão dos processos relacionados ao tema Revisão da Vida Toda, um pedido que foi aceito pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
O recurso começou a ser julgado em sessões virtuais entre agosto e novembro do ano anterior. Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes solicitou uma análise presencial do caso pelo plenário. Durante a análise virtual do recurso, foram sugeridas diretrizes para a implementação da decisão, além de um voto do ministro Cristiano Zanin para que o caso fosse devolvido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No início do julgamento dos recursos em agosto de 2023, Moraes propôs orientações para a implementação da determinação. Ele sugeriu que o entendimento da Corte sobre a revisão da vida toda não se aplicasse a benefícios previdenciários já extintos ou a parcelas já quitadas com base em decisões judiciais definitivas.
Antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber antecipou sua posição em agosto do ano anterior. Ela propôs uma forma diferente de aplicar o entendimento do STF, discordando da sugestão de Moraes.
Quando o julgamento da Revisão da Vida Toda foi retomado em novembro do ano anterior, Zanin votou para que o caso fosse devolvido ao STJ, pois um requisito processual previsto na Constituição não teria sido cumprido. Ele também expressou apoio a uma proposta específica de modulação de efeitos, estabelecendo que não seria possível revisar benefícios já extintos ou decisões definitivas. Propôs que a correção das parcelas após 13 de dezembro de 2022 fosse feita de acordo com a forma definida pelo STF. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Dias Toffoli concordaram com Zanin.
Com o processo da Revisão da Vida Toda sendo enviado ao plenário presencial, os ministros terão que apresentar novamente seus votos. Em essência, o julgamento do recurso será reiniciado, e os magistrados podem alterar as posições que já haviam sido expressas nas sessões anteriores. Sendo assim, nos resta aguardar até que a decisão final seja de fato anunciada pelos órgãos responsáveis, para que possamos ter a ciência do que foi de fato definido.