O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou na última quinta-feira, dia 29 de fevereiro, a retomada do julgamento sobre a Revisão da Vida Toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do caso estava prevista para a sessão da última quinta-feira, mas o julgamento de ações sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro tomou todo o tempo da sessão.
Quando este processo voltará a ser julgado pelo STF?
O julgamento referente à Revisão da Vida Toda em aposentadorias concedidas pelo INSS voltará a ser pauta de julgamento somente no dia 20 de março, de acordo com informações divulgadas pelo STF. A agenda de julgamentos para o mês de março foi divulgada na última sexta-feira, dia 1º de março. Com o encaminhamento do processo para o plenário virtual via destaque, os ministros deverão novamente apresentar seus votos. Em resumo, o julgamento do recurso será reiniciado, possibilitando que os magistrados alterem seus posicionamentos manifestados nas sessões anteriores.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda permite que as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 sejam consideradas no cálculo das aposentadorias, potencialmente beneficiando os aposentados. Esta ação tem repercussão geral, o que significa que sua decisão se aplica a todos os processos relacionados ao tema.
Após a decisão do tribunal, o INSS interpôs um recurso denominado embargos de declaração, com o intuito de buscar esclarecimentos sobre o que foi determinado pelos ministros, especialmente no que diz respeito à forma de aplicação da decisão do tribunal. Segundo o INSS, somente após essa definição será possível estimar o número de benefícios a serem revisados, o impacto financeiro e as condições logísticas necessárias para cumprir a decisão, bem como elaborar um cronograma de implementação. Além disso, a Previdência Social solicitou a suspensão dos processos que tratam do tema, essa solicitação foi atendida pelo ministro relator, Alexandre de Moraes.
Embargos de declaração
Por este motivo, o Supremo Tribunal Federal precisa julgar um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sua própria decisão de dezembro de 2022, que autorizou a revisão das aposentadorias, contabilizando todas as contribuições dos segurados, até mesmo aquelas anteriores a 1994. O recurso começou a ser julgado em sessões virtuais em agosto e novembro do ano anterior.
Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes solicitou um destaque, levando o caso para o plenário presencial. Durante a análise virtual do recurso, surgiram propostas de diretrizes para implementar a decisão, além de um voto favorável a enviar o caso de volta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), proposto pelo ministro Cristiano Zanin. No entanto, a questão esbarra nos números do governo. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, o impacto estimado da decisão pode chegar a R$ 480 bilhões, levando em conta a correção das aposentadorias e pensões.
Agora, com o encaminhamento do processo para o plenário virtual via destaque, os ministros deverão novamente apresentar seus votos. Em resumo, o julgamento do recurso será reiniciado, possibilitando que os magistrados alterem seus posicionamentos manifestados nas sessões anteriores. Vamos aguardar até o dia 20 deste mês, para que o STF retorne com este julgamento.