O julgamento dos recursos de declaração da Revisão da Vida Toda do INSS já possui uma nova data marcada pelo STF. A ação será analisada no próximo dia 03 de abril com o intuito de incluir salários antigos no cálculo dos benefícios pagos aos aposentados, visando, dessa forma, aumentar o valor da aposentadoria concedida mensalmente.
Milhares de aposentados aguardam ansiosamente por essa decisão e ainda acreditam que seus direitos poderão ser revistos e concedidos. Ainda há esperanças de que o Supremo Tribunal Federal volte atrás e conceda aos segurados o direito a Revisão.
Revisão da Vida Toda INSS revogada
No dia 21 de março, o Supremo Tribunal Federal revogou a revisão da vida toda dos aposentados pelo INSS, estabelecendo que o segurado não pode optar pela regra definitiva, independentemente de lhe ser mais favorável, sem possibilidade de exceções. Durante o novo julgamento, os ministros irão deliberar sobre o destino das ações dos aposentados que recorreram à justiça buscando a correção dos valores, os quais estão paralisados desde 2023.
Com os julgamentos, novas diretrizes serão estabelecidas para os aposentados do INSS. Aqueles que se aposentaram antes de 1999, data da lei, devem seguir a regra de transição, ou seja, o valor do benefício deve ser calculado levando em consideração 80% dos maiores salários ao longo de toda a vida do trabalhador, excluindo os valores recebidos antes de julho de 1994. Já para aqueles que se aposentaram pelo INSS após 1999 devem considerar o fator previdenciário.
Recurso do INSS contra a decisão do STJ será julgado em abril
O processo em julgamento no STF trata-se de um recurso do INSS contra a decisão do STJ que concedeu a uma pessoa que recebia o Regime Geral de Previdência Social a revisão do benefício de acordo com as contribuições realizadas no período anterior ao ano de 1994.
Em decorrência disso, associações que representam os interesses dos aposentados solicitaram que as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994, anterior a implementação do Plano Real no Brasil, também sejam levadas em consideração no cálculo dos benefícios, uma vez que deixaram de ser consideradas a partir de 1999.
Quais são as expectativas deste novo julgamento?
Com a nova data estabelecida pelo STF para o julgamento dos recursos de declaração da Revisão da Vida Toda do INSS, a expectativa entre os aposentados e suas associações é alta, visto que o resultado desse julgamento terá um impacto significativo nos benefícios previdenciários concedidos. A decisão do STF em revogar a revisão da vida toda dos aposentados pelo INSS, estabelecendo que o segurado não pode optar pela regra definitiva, trouxe uma definição clara sobre o assunto, eliminando a possibilidade de exceções.
Entretanto, a questão das contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994, que deixaram de ser consideradas a partir de 1999, ainda permanece em aberto e será discutida durante o julgamento dos recursos.
A decisão final do STF terá um impacto direto na vida dos aposentados do INSS, determinando as regras que deverão ser seguidas para o cálculo dos benefícios, seja levando em consideração os salários antigos ou aplicando o fator previdenciário, dependendo do período de contribuição e da data de aposentadoria.
Diante desse cenário, os aposentados aguardam ansiosamente pela conclusão do julgamento, na esperança de que seja garantido o reconhecimento e a inclusão das contribuições feitas antes de julho de 1994, o que poderia resultar em um aumento significativo no valor de seus benefícios previdenciários.