O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para quarta-feira, 20 de março, a análise do recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em oposição à sentença que autorizou a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias.
Revisão da Vida Toda volta para julgamento
Nesse dia, será possível obter a resposta tão aguardada ao longo dos meses. Conforme informado pelo Supremo Tribunal Federal, a pauta relacionada à Revisão da Vida Toda em aposentadorias concedidas pelo INSS está programada para julgamento.
A discussão se concentrará na viabilidade de revogar a decisão proferida em dezembro de 2022 relacionada à Revisão da Vida Toda, para encaminhar o caso de volta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em dezembro de 2022, a maioria dos ministros considerou que os aposentados têm o direito de escolher a aplicação da regra mais vantajosa no cálculo da aposentadoria, possibilitando que aqueles que ingressaram com ações judiciais solicitem o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo de suas vidas. Anteriormente, só eram computadas as contribuições a partir de 1994, após a implementação do plano real no Brasil.
O INSS argumenta que sofrerá perdas financeiras significativas com a revisão das aposentadorias. Os processos dos segurados que requerem a revisão da vida estão suspensos desde julho do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes determinou a interrupção do trâmite em todas as instâncias judiciais. Em sua decisão, ele estipulou que a suspensão permanecerá em vigor até a conclusão do julgamento do recurso.
Embargos de declaração apresentados pelo INSS
O INSS busca excluir a aplicação da revisão aos benefícios previdenciários já extintos, às decisões judiciais que negaram o direito à revisão de acordo com a jurisprudência da época e à proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
A análise do recurso teve início no plenário virtual do Supremo no ano passado. O último desenvolvimento do processo ocorreu em 1° de dezembro, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento do recurso no plenário virtual da Corte. Com essa medida, o julgamento foi suspenso e será retomado na forma presencial.
Até o momento, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber (que votou antes de sua aposentadoria) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como ponto de referência para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.
Por sua vez, o ministro Cristiano Zanin votou pela anulação do julgamento de dezembro de 2022 e argumentou que a ação deveria retornar ao STJ. Ele foi acompanhado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e pelo ministro Dias Toffoli. No entanto, devido ao pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes, o julgamento será reiniciado do zero no plenário físico, possivelmente na próxima quarta-feira, dia 20 de março.
O processo julgado pelo STF diz respeito a um recurso do INSS contra uma decisão do STJ que assegurou a um segurado do Regime Geral de Previdência Social a oportunidade de revisão do benefício com base nas contribuições anteriores a 1994.
Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados solicitaram que as contribuições previdenciárias efetuadas antes de julho de 1994 sejam incluídas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições deixaram de ser consideradas devido à reforma da previdência de 1999, que excluiu os pagamentos anteriores ao Plano Real das contas de transição.
Espera-se, portanto, com grande interesse, o desfecho desse processo, que certamente terá um impacto significativo na vida de milhões de brasileiros.