Em 2023, uma lei foi sancionada pelo presidente Lula, confirmando a retomada da política de valorização do salário mínimo, resultando em um aumento significativo nesse piso salarial. No dia 28 de agosto, o Projeto de Lei de Conversão nº15 de 2023 foi sancionado pelo presidente Lula, marcando assim o retorno da política de valorização do salário mínimo.
Aumento no Salário Mínimo para 2024
De acordo com a nova lei, em 2024, o salário mínimo teria a projeção de alcançar o valor de R$ 1.461. No entanto, o governo federal tomou uma decisão definitiva e estabeleceu que o salário mínimo em janeiro de 2024 será fixado em R$ 1.412, com o pagamento programado para fevereiro do próximo ano.
O valor mínimo vigente no momento está estipulado em R$ 1.320, o que representa um acréscimo de R$ 92, ficando abaixo da previsão inicial de R$ 1.421 delineada pelo governo no projeto de orçamento deste ano. O presidente Lula emitirá um decreto até o dia 31 deste mês para oficializar essa nova quantia.
Como é determinado o montante do salário mínimo para os anos subsequentes?
O cálculo do valor do salário mínimo baseia-se na política contínua de valorização implementada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo a nova lei, o ajuste é determinado pela combinação de dois índices: a taxa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ao longo de 12 meses até novembro e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos precedentes. O primeiro elemento, relacionado à inflação, foi anunciado recentemente pelo IBGE e totalizou 3,85%. A esse valor, foi somado o crescimento do PIB de 2022, que alcançou uma expansão de 3%, conforme dados já ajustados.
Quando passará a ser este valor?
Quanto à data de entrada em vigor do novo salário mínimo, o reajuste do piso salarial entra em vigor em 1º de janeiro de 2024, com o pagamento programado para fevereiro. O governo federal tem até o final deste ano para publicar o decreto que oficializa o aumento do salário mínimo. A legislação que estabeleceu as novas diretrizes para a valorização do mínimo, bem como a criação de uma fórmula para o seu ajuste, determinou que o valor seja implementado por meio de decreto presidencial.
Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, destacou que o salário mínimo é o piso de mais de 25 milhões de brasileiros e enfatizou que essa política de valorização não apenas garante a sobrevivência dessas pessoas, mas também impulsiona a economia. Quando se trata de aposentadorias, pensões e outros benefícios ligados ao salário mínimo, estamos falando de um montante de R$ 470 bilhões por ano. O ministro da fazenda, Fernando Haddad, também comentou sobre esse assunto e ressaltou que para o governo Lula, o trabalhador continuará sendo o centro das atenções.