Sintegra: Saiba o Que é e Como Funciona

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O Sintegra foi criado para alojar os dados dos contribuintes e interligar os fiscos estaduais. Desse modo, a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda – SEFAZ – de cada estado podem cruzar seus dados a partir desse programa.

O Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços – Sintegra – possui uma grande importância na tributação nacional, pois permite que tanto os funcionários da Receita Federal e da Secretarias da Fazenda, quanto os empreendedores e contadores tenham seu tempo otimizado.

Acontece que muitas pessoas ainda não sabem exatamente como o Sintegra funciona e qual sua finalidade. Neste artigo trouxemos algumas informações pertinentes. Continue lendo e saiba mais.



Afinal, O Que é Sintegra?

Por meio do Sintegra é possível fazer controle de maneira totalmente informatizada das operações de entradas e saídas interestaduais que são realizadas por contribuintes de ICMS.

Desse modo, o Sintegra é a ponte utilizada pelo fisco e seus respectivos órgãos com o empreendedor. Por meio dele o empresário, o setor administrativo da empresa ou o contador responsável pode cumprir parte de suas obrigações fiscais.

Na prática, o empreendedor alimenta o Sintegra com as informações tributárias da empresária e o Sintegra as repassa à Secretaria da Fazenda e à Receita Federal. Isso ajuda a otimizar o tempo dos contribuintes e torna o processo muito mais ágil e cômodo do que ter que ir presencialmente a um posto de atendimento.



Por Que Utilizar o Sintegra?

Primeiro, porque é um sistema que veio para modernizar o sistema tributário e oferecer mais comodidade com toda a segurança possível aos usuários, sejam eles empresários ou seus representantes.

Além disso, o Sintegra abrange uma série de benefícios, tais como:

  • Melhor planejamento e organização tributária e fiscal;
  • Maior assertividade nas escolhas tributárias;
  • Mais controle sobre a administração de seu negócio;
  • Unifica os dados fiscais da empresa e envia ao governo por meio de um programa só;
  • Permite a emissão de Nota Fiscal Eletrônica – Nfe.

Vale ressaltar que em alguns estados, como São Paulo por exemplo, a declaração Sintegra ainda é obrigatória para os contribuintes do ICMS que são optantes pelo regime Simples Nacional.

Além disso, em alguns estados é necessário enviar a declaração Sintegra juntamente com EFD ICMS/IPI, enquanto que em outros estados, essa declaração deixou de ser obrigatória desde 2012, por meio do Protocolo ICMS 3/2011.



Como Utilizar o Sintegra?

Como vimos até agora, o Sintegra tem como objetivo principal unificar os dados de entrada e saída de receita dos empreendedores do país inteiro com o fisco. Desse modo o Governo consegue manter uma apuração fiscal de forma mais estreita e precisa.

Para que isso seja possível, os empreendedores e seus representantes devem fornecer os dados ao sistema.

Ao emitir uma nota fiscal pelo Sintegra, automaticamente os dados da NF são encaminhados ao fisco, evitando a sonegação fiscal e, consequentemente, problemas tributários.

Quando o mês de exercício finda, o contador responsável pela empresa deve emitir o arquivo magnético com todas as informações do mês. Para tanto, o profissional deverá escriturar os seguintes documentos e enviar ao Sintegra:

  • Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A
  • Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55;
  • Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7;
  • Conhecimento Aéreo, modelo 10;
  • Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57;
  • Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24;
  • Despacho de Transporte, modelo 17;
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), modelo 67;
  • Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
  • Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;
  • Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
  • Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;
  • Manifesto de Carga, modelo 25;
  • Ordem de Coleta de Carga, modelo 20;
  • Resumo Movimento Diário, modelo 18;
  • Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
  • Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
  • Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;
  • Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
  • Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65;
  • Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
  • Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
  • Cupom Fiscal;
  • Cupom Fiscal PDV;
  • Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13.



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