Tabela IPVA 2021 MG

A tabela IPVA 2021 MG já foi divulgada e os automóveis registrados no estado de Minas Gerais deverão se atentar aos prazos e condições de pagamento.

Osvaldo Scazza, subsecretário da Receita Estadual do estado mineiro divulgou todas as informações a respeito do pagamento da tabela IPVA MG 2021 que, como anos anteriores, poderá ser parcelada ou paga em cota única com desconto.

Por se tratar de um tributo estadual, e não federal, ao contrário do que muitas pessoas acreditam, as alíquotas, condições, descontos e prazos são determinados pelo Governo Estadual, e essas informações são divulgadas usualmente no mês de dezembro ou logo no início de janeiro.

Nos tópicos abaixo você terá acesso à tabela IPVA 2021 MG. Continue lendo e tire suas dúvidas:

Como o IPVA é Calculado em Minas Gerais?

Como mencionado, por se tratar de um imposto estadual, cada estado adota a base de cálculo que achar adequada. Embora todas elas sejam semelhantes, as alíquotas acabam sofrendo pequenas oscilações pelo Brasil.

No estado mineiro, a base de cálculo para veículos novos é o valor declarado na nota fiscal. Porém, nos casos de automóveis importados, adota-se o valor declarado no documento de desembaraço – emitido pela aduana. Além disso, são acrescidas as demais taxas e encargos que o comprador ainda não tenha quitado.

Por outro lado, a base de cálculo da tabela IPVA 2021 MG para veículos seminovos e usados, leva em consideração o valor médio venal do veículo, com base no ano anterior ao ano de cobrança.

É válido ressaltar que essa base de cálculo leva em consideração a Fundação de Instituto de Pesquisas (FIPE) desde 2008, como aponta a Secretaria do Estado da Fazenda de Minas Gerais.

Tabela IPVA 2021 MG

Valor do IPVA 2021 MG

O valor das alíquotas praticadas na tabela IPVA 2021 MG variam conforme o ano e tipo de veículo, partindo de 1%, adotado em ônibus e caminhões, por exemplo, podendo chegar a até 4% para automóveis convencionais.

Confira a tabela IPVA 2021 MG na íntegra:

• 4,0% – Automóveis, veículos de uso misto e utilitários, caminhonetes cabine estendida e dupla.
• 3,0% – Caminhonetes de carga (pick-ups) e furgão.
• 2,0% – Automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel.
• 2,0% – Motocicletas e similares.
• 1,0% – Veículos de locadoras (pessoa jurídica).
• 1,0% – Ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão trator.

Além disso, existem alguns casos passíveis de isenção, ou seja, em que o automóvel em questão não precisa pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, como aqueles que são registrados em entidades filantrópicas, taxis, transporte escolar, além de veículos de embaixadas.

Em Minas Gerais, a isenção é concedida a diversas instituições e em diferentes casos. Observe quais veículos têm direito à isenção de IPVA:

• Veículo de Entidade Filantrópica;
• Veículo de Embaixada;
• Veículo Cedido em Comodato;
• Veículo Usado em Estabelecimento Revendedor Inscrito;
• Veículo de Transporte Escolar;
• Doação de Veículo pelo Município ao Estado (ICMS);
• Veículo Adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado;
• Portador de deficiência física, visual, mental ou autista (ICMS e IPVA)
• Condutor Profissional Autônomo – TAXISTA (ICMS e IPVA);
• Veículo de Valor Histórico;
• Veículo Recuperado de Roubo;
• Veículo Sinistrado com Perda Total;
• Veículo Objeto de Sorteio;
• Veículo Adquirido em Leilão Promovido pelo Poder Público;
• Conselho Tutelar Municipal (ICMS).

Contudo, para que o proprietário ou instituição dona do automóvel possa se valer do benefício da isenção e não precisa pagar o débito da tabela IPVA 2021 MG, é necessário efetuar a solicitação de isenção.

Como Solicitar Isenção de IPVA em Minas Gerais?

Se seu automóvel se enquadra em algumas das características acima, então o proprietário não precisa pagar IPVA. Para efetuar a solicitação de isenção, siga as instruções a seguir:

• Acesse a página de isenção e IPVA no site da Secretaria da Fazenda de MG, ou clique neste link;
• Em seguida, você deverá preencher um formulário com as informações do identificador e do veículo. É necessário fornecer todos os dados, e então finalize clicando em “Confirmar”, como indicado na imagem abaixo:

• A seguir, seu pedido entrará em análise e, se concedido, você não precisará se preocupar em quitar a tabela IPVA 2021 MG, e nem o imposto dos anos seguintes.