Sob a supervisão do ministro Aroldo Cedraz, o Tribunal de Contas da União (TCU) conduziu a análise dos pagamentos de benefícios previdenciários efetuados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos contracheques de junho e dezembro de 2021, totalizando R$ 127 bilhões, com um enorme conjunto de 36 milhões de registros em cada folha.
Durante essa análise, foram detectados problemas de registro em 7,8 milhões de entradas, sendo que aproximadamente 5 milhões já haviam sido identificados em exercícios anteriores, mas permaneceram sem correção oportuna por parte dos administradores.
Pente-Fino INSS
O INSS está atualmente conduzindo um pente-fino nos dados de aposentados e pensionistas buscando corrigir irregularidades na folha de pagamentos, o que está causando preocupação entre os segurados.
De acordo com Aroldo Cedraz, essas discrepâncias, somadas à falta de conformidade com os regulamentos legais, levaram à descoberta de suspeitas de irregularidades em 2,4 milhões de benefícios pagos pelo INSS. A estimativa do impacto financeiro dessas falhas é em torno de R$ 2,9 bilhões anualmente.
No prazo de 12 meses, o Instituto Nacional do Seguro Social é obrigado a investigar e retificar os indícios de inconsistências e irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União. Isso requer a realização de múltiplas revisões cadastrais e de benefícios, a correção das descobertas da auditoria e a execução de procedimentos adicionais para avaliar os riscos identificados. A Corte de Contas recomendou à Receita Federal do Brasil que avalie a conveniência e a oportunidade de conduzir investigações adicionais sobre as descobertas consideradas como indícios de falecimento do titular do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
O TCU emprega uma abordagem que utiliza amplamente ferramentas e técnicas de análise de dados e inteligência artificial para fiscalizar esses pagamentos. O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, afirmou que é provável que os conhecidos casos de fraude no INSS não se repitam, especialmente os casos flagrantes, ou melhor, trágicos episódios de irregularidades. Em pronunciamento, o ministro Aroldo Cedraz afirmou que devido à relevância do assunto e dos montantes envolvidos, bem como a acumulação de experiência na análise desses dados, ele acredita que é hora de o TCU avançar ainda mais no desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial mais avançadas, como o uso de algoritmos de previsão.
Qual o objetivo desta revisão?
A operação minuciosa do INSS não é um fenômeno inédito, sendo, na verdade, um evento recorrente. A cada biênio, beneficiários por incapacidade são obrigados a validar suas informações visando a preservação de seus rendimentos. Os objetivos atuais ecoam essa realidade.
O objetivo desta ação é intensificar a supervisão, identificando possíveis fraudes ou inconsistências em todos os benefícios. Se for detectado que o benefício foi concedido com base em informações incorretas, documentos adulterados ou outros tipos de infrações, o INSS pode interromper o pagamento imediatamente.
Conforme declarado por Tebet, o pente-fino possibilitará uma economia significativa na ordem de R$ 20 bilhões, uma redução substancial que beneficiará diretamente as finanças do governo federal, contribuindo, assim, para o ajuste dos planos orçamentários relacionados à Previdência em 2024.
Irregularidades frequentemente detectadas incluem a apresentação de documentos forjados e discrepâncias nos valores pagos. Portanto, aqueles que mantêm sua documentação correta e atualizada não precisam se preocupar. Contudo, é aconselhável verificar periodicamente as informações fornecidas ao INSS.
Aqueles segurados que tiverem interesse em conferir a situação de seu cadastro no Instituto Nacional do Seguro Social existem três formas distintas. A primeira delas é através do site ou aplicativo do Meu INSS, a segunda é através da central de atendimentos pelo número 135 e a terceira e última é indo presencialmente até uma unidade da Previdência Social com os documentos em mãos.