O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, filiado ao Partido dos Trabalhadores, deu sua aprovação à Lei que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (INSS). Esta iniciativa decorre de uma medida provisória promulgada em julho e que recebeu a aprovação da Câmara no mês passado, seguida pelo Senado em 1º de novembro.
Programa de Enfrentamento à Fila do INSS
O texto legislativo recém-criado foi oficialmente divulgado na edição do Diário Oficial da União de 15 de novembro passado. Nos últimos tempos, tem havido uma ampla discussão em torno das filas de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que impactam as aposentadorias, as perícias médicas e outros procedimentos. Atualmente, mais de um milhão de pessoas aguardam uma resposta da instituição, tornando essa uma questão complexa de resolver.
Ciente dessa situação, o presidente Lula deu seu aval à Lei que estabelece o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. O texto legislativo recém-criado foi oficialmente divulgado na edição do Diário Oficial da União de 15 de novembro passado.
A mencionada lei incorpora uma disposição que possibilita a reativação do incentivo de produtividade para os servidores que se envolverem além de suas horas regulares de trabalho. Esse estímulo visa à redução das filas no INSS, sendo aplicável tanto à análise de requerimentos de benefícios quanto à realização de perícias médicas.
Além disso, a implementação do programa autoriza, em circunstâncias excepcionais, a aceitação de atestados médicos e odontológicos que ainda não foram avaliados, a fim de conceder licenças médicas ou monitorar o tratamento de familiares, sem necessariamente aguardar a perícia oficial.
Para aqueles que desejam receber os bônus, os principais beneficiados serão os funcionários administrativos do INSS, que receberão um bônus no valor de R$ 68 por tarefa realizada, enquanto os médicos peritos serão recompensados com R$ 75 por cada perícia efetuada. Em 2019, um adicional de produtividade foi pago com o objetivo de reduzir as filas de solicitações de aposentadorias, pensões e auxílios.
Qual o objetivo deste programa?
Além de seu propósito principal de mitigar as filas no INSS, a lei também se dedica a melhorar a qualidade do atendimento prestado à população indígena. O texto sancionado pelo presidente contempla a simplificação da gestão de cargos e funções, visando à prorrogação das contratações temporárias destinadas à assistência à saúde dos indígenas. Além disso, a legislação estabelece diretrizes específicas para atuação em territórios indígenas.
Outra disposição incorporada na nova legislação refere-se à substituição de cargos efetivos vagos por outros cargos efetivos e por cargos em comissão ou funções de confiança. Segundo o governo, essa medida visa atender à demanda de órgãos e entidades da União.
Portal da Transparência Previdenciária
Em 5 de julho, o Ministério da Previdência Social lançou o Portal da Transparência Previdenciária. Através da internet, qualquer cidadão pode verificar o tamanho e o perfil da fila de espera no Instituto Nacional do Seguro Social.
De acordo com informações do Instituto Nacional do Seguro Social, houve uma redução de 5,7% no número de pedidos pendentes de junho a agosto, diminuindo de 1,79 milhão para 1,69 milhão. Se considerarmos apenas as solicitações que ultrapassam os 45 dias de espera, a diminuição foi de 7,95%. Lula acredita que essa tendência de redução está de acordo com as expectativas.
Em breve, novos resultados referentes a este processo serão divulgados no Portal da Transparência anunciado por Carlos Lupi. Assim, teremos conhecimento sobre a diminuição dessas filas de espera.
Essa ação favorece trabalhadores, aposentados e pensionistas que dependem desses benefícios concedidos pelo INSS com urgência, uma vez que, com as filas de espera ultrapassando o número estabelecido, o tempo de espera para a concessão de benefícios previdenciários se torna ainda maior.