As publicações nas redes sociais têm compartilhado reportagens antigas para alegar que o governo Lula pagará neste ano o 13º do Bolsa Família, o que não é verdade. Em março, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou que não haveria parcela extra do benefício em 2023. O valor adicional foi distribuído apenas em 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Décimo terceiro do Bolsa Família
O décimo terceiro do Bolsa Família em 2019 foi instituído por meio de medida provisória. Inicialmente com validade prevista apenas para aquele ano, a proposta foi alterada por meio de um projeto do senador Randolfe Rodrigues, que sugeriu torná-la permanente. Para virar lei, no entanto, o texto deveria ter sido aprovado pelo Congresso em até 120 dias, o que não ocorreu. Na época, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, afirmou que a votação não foi realizada a pedido do próprio governo Bolsonaro, que alegou falta de verba.
Nas mídias sociais, circulam alegações de que Lula cortou a 13ª parcela do pagamento destinado aos beneficiários do Bolsa Família. No entanto, é importante esclarecer que os beneficiados pelo programa receberam essa parcela extra apenas uma vez, em 2019. Desde o anúncio oficial do programa, milhares de beneficiários estão questionando se o governo vai ou não, disponibilizar esse abono para as famílias que recebem o benefício mensalmente em dezembro.
Em resposta, o MDS confirmou que o décimo terceiro não seria concedido para os beneficiários do Bolsa Família, por se tratar de um programa de assistência social e não um trabalho formal. Entretanto, uma parcela da população está sim recebendo este benefício o que vem causando muitos questionamentos dentre os beneficiários do programa.
Quem tem direito a receber este abono natalino em dezembro?
A proposta de um pagamento fixo de uma 13ª parcela do benefício social foi debatida em diversas ocasiões, mas nunca foi aprovada pelo Congresso. No entanto, em alguns estados, os beneficiários do Bolsa Família recebem um pagamento adicional, como uma espécie de bônus natalino, por meio de programas assistenciais estaduais.
Esses estados são a Paraíba, na qual foi divulgado pelo poder legislativo no dia 05 de outubro deste ano, que o abono natalino para beneficiários do programa Bolsa Família e demais providências, seria instituído no valor de R$64 e concedido em dezembro deste ano. Beneficiários que residem neste estado já estão tendo acesso aos valores no aplicativo, constando inclusive a parcela referente ao abono natalino.
E além do estado da Paraíba em Pernambuco este abono também foi concedido este ano. Em Pernambuco esta parcela extra foi liberada para os beneficiários do programa Bolsa Família em junho, no valor de R$150. O décimo terceiro só é concedido nesses locais pois se trata de uma legislação estadual. Sendo assim, não possui relação com o governo federal.
Pagamento do décimo terceiro para os beneficiários do Bolsa Família é incompatível
O abono natalino, o chamado décimo terceiro, foi pago pontualmente uma única vez, em 2019, no primeiro ano de gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde então esses valores não foram concedidos novamente.
Após o anúncio do Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social junto ao Congresso, começaram a discutir sobre a possibilidade de viabilizar o décimo terceiro salário do Bolsa Família em 2023. Na medida provisória que instituiu o Bolsa Família como o novo programa de distribuição de renda, se encontravam cinco emendas solicitando o pagamento deste abono para os beneficiários do programa.
Contrariando as expectativas, os líderes responsáveis pela conclusão da proposta, informaram que este adicional não voltará a ser pago em 2023 para todos os beneficiários do Bolsa Família. A decisão de não incluir no programa a parcela extra para todos, deve-se ao fato de o benefício ser parte de uma política de transferência de renda e não uma remuneração salarial, decorrente do trabalho formal.
Além é claro do impacto financeiro, pois de acordo com o que foi informado, o pagamento do décimo terceiro para os beneficiários do Bolsa Família é incompatível e inadequado por conta da questão orçamentária e também pela financeira, por provocar o aumento das despesas e a redução da receita, não apresentando estimativa de impacto e correspondente compensação.