Entre março e novembro deste ano, o governo federal adotou medidas rigorosas para lidar com mais de 8 milhões de registros irregulares no âmbito do Programa Bolsa Família. A maior parte dessas irregularidades estava relacionada a discrepâncias nos dados de renda e composição familiar. Nesse mesmo período, foram admitidos mais de 2 milhões de novos beneficiários no programa pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
A inclusão de novas famílias no programa ocorreu por meio de uma busca ativa por indivíduos em situação de vulnerabilidade que tinham direito ao benefício, mas ainda não estavam inscritos no programa. Essas ações foram viabilizadas por um aumento na vigilância sobre os dados do Cadastro Único, um registro das famílias inscritas que foi corrigido e aprimorado pelo ministério.
Ações de qualificação do Cadastro Único
A elegibilidade dos beneficiários para o Bolsa Família e cerca de outros 30 programas sociais depende da precisão dos dados cadastrais no sistema do Cadastro Único, que identifica os beneficiários legítimos. Para assegurar que os benefícios fossem direcionados a famílias que realmente tinham direito, em fevereiro deste ano, o MDS estabeleceu um acordo de reestruturação e fortalecimento do CadÚnico em colaboração com a Defensoria Pública da União e a Advocacia Geral da União.
As iniciativas de Qualificação Cadastral, criadas para garantir a eficácia na distribuição dos recursos públicos, começaram em março, envolvendo diversos processos de revisão. Entre esses processos, destacam-se a Averiguação Cadastral Unipessoal, a Averiguação Cadastral de Renda e a Revisão Cadastral, todos destinados a verificar a exatidão das informações de registro das famílias, sendo que essa ação será concluída agora em dezembro.
Em março, o ministério também lançou o Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social, cujo objetivo era aprimorar o atendimento aos beneficiários dos programas sociais, atualizar o Cadastro Único e localizar as famílias elegíveis, sem interromper o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social.
Até o final deste ano, o governo terá repassado mais de R$ 3,5 bilhões de reais para estados e municípios, a fim de financiar o processo de atualização do Cadastro Único, que também incluiu o reinício da capacitação dos operadores do sistema e a formação de instrutores para preenchimento dos formulários.
Inconsistência nas informações registradas no banco de dados
No final do ano passado, durante a transição para o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi realizado um diagnóstico do estado do Cadastro Único e dos programas sociais. Esse diagnóstico revelou divergências na renda e composição familiar, bem como falta de atualização e inconsistência nas informações registradas no banco de dados.
Além das medidas de Qualificação Cadastral, o MDS promoveu a integração de dados entre o CadÚnico e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), possibilitando a correção automática das informações sobre a renda das famílias. O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, empregos formais, benefícios previdenciários e assistenciais concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A segunda fase da qualificação automática de dados, realizada entre 11 e 15 de outubro, atualizou ou corrigiu as informações de renda de aproximadamente 14 milhões de famílias, o que teve impacto nos pagamentos do Bolsa Família neste mês de novembro. Na primeira fase, realizada em junho, informações de mais de 18 milhões de pessoas em mais de 15 milhões de famílias já haviam sido atualizadas.
Pente-fino Bolsa Família 2024
Em outubro, o presidente da República regulamentou a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Essa rede representa uma instância de governança para todo o governo federal, criada com o objetivo de aprimorar a qualidade das informações, reforçar a fiscalização do CadÚnico e gerir o Bolsa Família de forma mais eficiente, além de prevenir fraudes.
Portanto, conclui-se que para 2024 a revisão nos dados cadastrais dos milhares de beneficiários de programas sociais concedidos pelo governo federal segue em andamento. Haverá novos bloqueios, cancelamentos e suspensões programados para este período, visto que ainda existem diversas irregularidades nos dados registrados no sistema do Cadastro Único.
Assim como foi citado anteriormente, o objetivo do governo é retirar do programa Bolsa Família todos aqueles que mentiram ou omitiram informações durante o processo de cadastramento e que atualmente recebem o benefício de maneira indevida, pois não se enquadram dentre os requisitos exigidos para a permanência na folha de pagamentos do programa assistencial.
Sendo assim, aqueles que estão com o cadastro atualizado, atendem aos critérios de renda e respeitam os requisitos de saúde e educação para crianças, jovens e gestantes, podem ficar despreocupados, pois continuarão recebendo o benefício do Bolsa Família mensalmente.