13o salário do INSS Antecipado: Quando Será Pago e Um Alerta

13o salário do INSS Antecipado: Quando Será Pago e Um Alerta

Pelo segundo ano consecutivo, em 2021 o governo irá antecipar o 13o salário do INSS, como uma das medidas implantadas para minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia.

Em 2020, o benefício foi antecipado e pago entre 24 de abril e 8 de maio, a primeira parcela, e entre 25 de maio e 5 de junho, a segunda parcela.

Além disso, a antecipação do 13o salário do INSS em 2021 tem ainda uma segunda função: compensar o fim do auxílio emergencial, após 9 meses de pagamento do benefício que injetou R$254 bilhões na economia, cuja última parcela foi paga em dezembro do ano passado.

No atual momento de 2a. onda, quando todo o país vivencia um aumento de casos, fazendo com que os estados e municípios brasileiros retomem medidas mais restritivas de isolamento social, a ideia de antecipar o recurso acaba sendo muito bem-vinda.



13o salário do INSS Antecipado: Quando Será Pago

O 13o salário do INSS, em 2021, será pago em duas parcelas, como nos anteriores. Mas, a antecipação acontecerá nos meses de pagamento.

Tradicionalmente o benefício é pago em duas parcelas, sendo a primeira correspondente a 50% do valor, paga no mês de agosto, e a segunda parcela, com os 50% restantes, paga entre os meses de novembro e dezembro.

Com a antecipação do 13o salário do INSS este ano, o pagamento deverá acontecer também em duas parcelas, sendo a primeira metade paga no mês de fevereiro e a segunda metade paga no mês de março. O mesmo calendário deverá ser usado no pagamento da antecipação do abono salarial.

Porém, é importante destacar que o governo ainda não oficializou a medida. Essa hipótese foi mencionada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante uma audiência pública realizada no Congresso Nacional no final de 2020.

Para o Ministro da Economia, esta é uma alternativa viável por não comprometer a meta fiscal. Isso acontece porque o recurso para o pagamento do 13o salário do INSS já está previsto no orçamento. A única diferença seria alterar a data de pagamento, antecipando-o.



13o salário do INSS: Antecipação tem Respaldo Legal

Para que a medida seja posta em prática, basta uma decisão vinda do governo federal, uma vez que a antecipação do 13o salário do INSS já encontra respaldo legal.

O decreto Nº 10.410, de 30 de junho de 2020, alterou o regulamento da Previdência Social, permitindo que a antecipação do 13o salário do INSS aconteça sem a necessidade de um decreto presidencial específico para este fim, como ocorria antes da norma.



Quem pode receber o 13o salário do INSS antecipado

A antecipação do 13o salário do INSS engloba todos os segurados que recebem os seguintes benefícios:

  • auxílio por incapacidade temporário (ou seja, o antigo auxílio-doença)
  • auxílio-acidente
  • aposentadoria
  • pensão por morte
  • salário-maternidade
  • auxílio reclusão.



Um alerta sobre a antecipação do 13o salário do INSS

Os familiares dos beneficiários do INSS que receberam o 13o salário antecipado no ano passado, precisarão devolver o dinheiro recebido. O INSS está cobrando dos herdeiros ou do espólio o valor pago a mais.

Funciona da seguinte forma: o 13o salário corresponde aos 12 meses do ano. Cada mês representa 1/12 do valor total. Então, o entendimento do INSS é que, como a antecipação do 13o salário corresponde ao valor integral, ou seja, os 12 meses do ano, se um beneficiário vier a falecer antes de completar os 12 meses, o valor pago a mais deverá ser ressarcido aos cofres públicos. 

Por este entendimento, um aposentado que morreu em setembro de 2020, por exemplo,  teria direito a receber o 13o salário do INSS correspondente a 9 meses (ou seja, janeiro a setembro). Mas, como no ano passado o pagamento do benefício foi adiantado, a família do falecido precisaria ressarcir o INSS o valor correspondente à diferença paga a mais, no caso, de três meses (outubro a dezembro).

Em nota publicada no ano passado sobre o assunto, a Secretaria da Previdência informou que “A portaria publicada pelo INSS refere-se à cobrança de valores de 2020 em casos de ocorrência de óbito do segurado antes da conclusão do ano”. 

Vale destacar que, caso o 13o salário do INSS seja antecipado também em 2021, o entendimento do INSS sobre a matéria deverá ser o mesmo.



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