O programa Casa Verde e Amarela entrou em substituição ao Minha Casa Minha Vida. Mas não foi apenas o nome que recebeu uma nova roupagem, as políticas habitacionais também passaram por alterações.
Enquanto a versão anterior oferecia aos cidadãos com renda de um a três salários mínimos a possibilidade de financiar imóveis prontos, na planta ou construir, o Casa Verde e Amarela deixará 42% de famílias sem acesso a moradia no país, já que houve a exclusão da população identificada como Faixa 1, ou seja, aqueles com renda de até de R$1.800 reais.
Acontece que, conforme estudo publicado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), é justamente essa a parcela da população que mais precisa do subsídio, mas que ficarão de foram do programa Casa Verde e Amarela.
Casa Verde e Amarela: Como Irá Funcionar?
Dia de 08 de dezembro de 2020 o Senado aprovou a criação do programa Casa Verde e Amarela, extinguindo, oficialmente, o programa Minha Casa Minha Vida.
De fato, o novo programa continua a ser destinado à população com baixa renda. Contudo, aqueles que possuem renda inferior a R$1.800 reais ficarão de fora e não terão acesso ao importante programa de financiamento habitacional.
A intenção ao criar o Casa Verde e Amarela, conforme o presidente Jair Bolsonaro, é corrigir erros estruturais que permeavam o Minha Casa, Minha Vida, que funcionava desde 2009.
Um dos pontos que provavelmente sofrerá alteração, será em relação às áreas de concessão do benefício. Isso porque, segundo o Ministro do Desenvolvimento Regional, mais de 500 mil residências financiadas pelo Minha Casa Minha Vida foram construídas em locais sem infraestrutura necessária, além de o fato de diversos conjuntos habitacionais do programa serem construídos em locais muito afastados dos centros urbanos.
O texto do programa também estipula a necessidade de manter a conservação das construções, mesmo após finalizadas. Isso ocorrerá pelo programa “De Olho na Qualidade”.
Outro ponto que pretende ser aprimorado com o Casa Verde e Amarela é quanto à escritura dos imóveis. Isso porque, conforme o Governo, muitas residências foram construídas sem a devida escrituração em cartório.
Novas Diretrizes do Programa Casa Verde e Amarela
Já é sabido que o novo programa terá como objetivo beneficiar a construção e aquisição de residências especialmente na região norte e nordeste do país. Isso porque, nessas regiões, é onde há a maior concentração de pobreza.
Mas, com a exclusão da primeira faixa salarial como nova diretriz, a população que, de fato, irá precisar de programas de financiamento de moradia, não terão acesso ao Casa Verde e Amarela.
Ainda assim é válido ressaltar que o programa irá introduzir uma nova política de juros. Com a redução das taxas, os financiamentos residenciais pelo Casa Verde e Amarela vão de 4,25% a 4,5% ao ano para integrantes do Grupo 1, que são as famílias com renda de até R$2.000 reais (cuja redução representa 0,5% em relação ao que era cobrado no Minha Casa Minha Vida).
Essas taxas, no entanto, irão variar de acordo com a faixa salarial do requerente. Os integrantes do Grupo 2, ou seja, famílias cuja renda mensal fica entre R$2 e R$4 mil, terão acesso a taxas de 4,75% ao ano para Nordeste e Norte, e de 5% para as demais regiões.
Aqueles que integram a maior faixa, identificados como Grupo 3, que são as famílias com renda de R$ 4 mil a R$ 7 mil, deverão arcar com taxas de juros de 7,16% ao ano.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a expectativa é otimista: até 2025, busca-se atender até 1,6 milhões de famílias, com o fomento à moradia.
Uma outra pauta que foi atendida no Casa Verde e Amarela prevê o fomento às empresas locais, sobretudo aos micro e pequenos empresários que atuam no ramo da construção civil, movimentando a economia local. Essa medida também beneficia os Microempreendedores Individuais (MEI).