A intenção de aprovar hoje (25.02), em dois turnos a PEC Emergencial e, com isso, liberar o pagamento do auxílio emergencial não será tão simples. E, pela dificuldade, está sendo cogitado fatiar a PEC Emergencial em duas partes.
A questão é que os parlamentares, tanto da Câmara, quanto do Senado, têm considerado polêmico uma parte do texto de relatoria do Senador Márcio Bittar, que sugere a desvinculação da verba para a saúde e para a educação no orçamento.
Fatiar a PEC Emergencial para separar a Desvinculação do Auxílio Emergencial
Hoje em dia, a lei estabelece que um percentual fixo do valor arrecadado, tanto pela União, quanto por estados, Distrito Federal e municípios seja destinado à saúde e outro percentual fixo seja destinado à educação, da seguinte forma:
- União: deve gastar com saúde e educação o mesmo valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. Essa regra existe desde 2018.
- Municípios: 25% da receita deve ser investido em educação e 15% em saúde.
- Estados e Distrito Federal: assim como os municípios, 25% da receita deve ir para a educação, e no caso da saúde, o percentual obrigatório a ser aplicado na área é de 12%.
Na prática, o governo é obrigado a usar esse dinheiro nas respectivas áreas. É por isso que se fala em verba carimbada, ou seja, ela possui o carimbo de que só pode ser gasta naquelas áreas específicas.
O texto PEC emergencial retira essa obrigatoriedade de utilização da verba. Isso é considerado desindexar o orçamento e deste modo, os parlamentares poderão decidir quanto recurso cada área deverá receber, a cada ano.
Como não existe consenso em relação a esse aspecto da vinculação no orçamento, a aprovação da PEC fica prejudicada e, consequentemente, o auxílio emergencial, já que a mesma PEC que fala da desvinculação do orçamento traz em seu texto a chamada “cláusula de calamidade”.
Segundo o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, essa cláusula traz a segurança jurídica necessária para que o auxílio emergencial seja pago, sem que o país desrespeite as regras fiscais previstas constitucionalmente.
Como para aprovar uma proposta de emenda constitucional é necessário a posição favorável, em dois turnos, de três quintos de cada casa legislativa, uma vez que o assunto esteja gerando muitas opiniões divergentes, a PEC corre o risco de não ser aprovada e, assim, prejudicar o pagamento do auxílio emergencial.
No Senado, que possui 81 senadores, para que a PEC seja aprovada é necessário o voto favorável de pelo menos 49 senadores.
O que significa fatiar a PEC Emergencial?
Uma alternativa que tem circulado nos bastidores da Câmara e do Senado é fatiar a PEC Emergencial, para que ela seja votada em duas etapas.
Na primeira etapa, a mais urgente, seria discutido o pagamento do auxílio emergencial e a cláusula de calamidade. E, na segunda etapa, seria feita a discussão em torno da desvinculação do orçamento, para que essa segunda etapa não atrase o pagamento do auxílio.
O senador Fernando Bezerra, que é líder do governo no Senado, usou a sua conta do twitter para dizer que não existe essa possibilidade de dividir a PEC.
“A PEC Emergencial não será fatiada. Vamos votar uma PEC robusta, que traduza o compromisso com a sustentabilidade da dívida e a responsabilidade fiscal. Sem fatiamento”, postou o parlamentar.
O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, não descartou a possibilidade de adiar a votação, que está marcada para esta quinta-feira (25.02), e assim evitar uma derrota da PEC.
Em uma coletiva de imprensa, o senador explicou que essa decisão será tomada na reunião do colégio de líderes do Senado, que acontecerá às 10h de quinta-feira.