Temos novidades sobre o Refis. Mas calma, ainda não é o novo Refis federal, proposta do senador Rodrigo Pacheco, nem o passaporte tributário mencionado pelo ministro Paulo Guedes.
Estou falando dos Refis estadual que alguns estados e capitais já lançaram, oferecendo programas especiais de parcelamento de débitos tributários em até dez anos, com descontos de multa e juros que, em alguns casos, já chegam a 100%.
Os estados que já lançaram seus programas até agora foram Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe. Além disso, três capitais, ou seja, Curitiba, Porto Alegre e São Paulo, também já encaminharam as suas propostas.
Refis Estadual
Refis Alagoas
O programa de recuperação fiscal de Alagoas foi lançado ainda no ano passado, como uma oportunidade dos contribuintes resolverem seus débitos de ICMS.
Os interessados conseguiram parcelar o débito fiscal em até 60 vezes com valor mensal fixo e redução de 60% das multas, juros e demais acréscimos legais. Já quem optou por pagamento de parcela única conseguiu desconto de 95% das multas e dos juros e quem escolheu pagar em até 10 vezes teve desconto de 90% nas multas e nos juros. Além disso, os parcelamentos em até 20 parcelas tiveram desconto de 75% das multas, juros e demais acréscimos.
O programa esteve aberto até 29 de dezembro de 2020.
Refis Espírito Santo
Já no Espírito Santo, o Conselho Nacional de Política Fazendária autorizou o governo do estado a criar um novo Refis Estadual para negociar débitos de ICMS que as empresas possuam com a Receita estadual.
O prazo de adesão será entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2021, em duas linhas de parcelamento:
- débitos de impostos e multas
- e débitos apenas de multas
No caso de débitos de impostos e multas, o desconto pode chegar a 100%, se o pagamento for realizado à vista e o contribuinte aderir ao programa até o dia 11 de agosto.
Em seguida, os descontos vão descendo proporcionalmente à quantidade de parcelas, que pode ser de 1 a 12, de 13 a 30 ou de 31 a 60, além do pagamento à vista. Além disso, os descontos diminuem também à medida que passa o tempo, ou seja, quem aderir ao Refis Estadual do Espírito Santo mais cedo, vai pagar menos.
Refis Goiás
O refis estadual de Goiás, chamado de Facilita, teve inscrições até o final do mês passado. Os contribuintes puderam negociar dívidas de ICMS, IPVA e ITCD, com descontos que chegaram a 98% para multa e juros, além do prazo de até 60 meses para pagar.
Refis Mato Grosso
O Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso, ou seja, o Refis Estadual foi direcionado às empresas, incluindo as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, que têm débitos de ICMS vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020.
As adesões ao Refis estadual do Mato Grosso começaram no último dia 10 de maio e seguem até o dia 31 de julho de 2021.
As opções de pagamento variam conforme a infração e descumprimentos das obrigações tributárias. Importante destacar que os descontos incidem sobre juros e multas, e não sobre o valor do ICMS.
As opções disponíveis são as seguintes:
Quando o contribuinte não recolheu o imposto devido, a dívida poderá ser quitada à vista com 95% de redução nos juros e multas ou de forma parcelada:
- com desconto de 90% de juros e multas para pagamento em 2 a 10 parcelas
- com desconto de 75% de juros e multas para pagamento em 11 a 20 parcelas
- ou com desconto de 60% de juros e multas para pagamento em 21 a 60 parcelas
Já quando o débito for decorrente de obrigações acessórias, como não emitir notas fiscais, a dívida poderá ser quitada à vista com 90% de redução nos juros e multas ou de forma parcelada:
- com desconto de 85% de juros e multas para pagamento em 2 a 4 parcelas
- com desconto de 75% de juros e multas para pagamento em 5 a 8 parcelas
- ou com desconto de 65% de juros e multas para pagamento em 21 a 60 parcelas
Refis Minas Gerais
O Refis Estadual de Minas Gerais, que faz parte do Recomeça Minas, foi publicado no último dia 21 de maio.
Os contribuintes têm até o dia 16 de agosto para aderir ao programa e quitar suas dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços à vista ou de forma parcelada, com descontos que vão de 50% a 90% sobre juros, multas e outros acréscimos legais.
A medida alcança todos os débitos de ICMS gerados até dezembro de 2020.
Refis Piauí
O Refis estadual do Piauí, que engloba débitos de ICMS, IPVA e multas do Detran está com o prazo de adesão aberto até o dia 31 de agosto.
No Refis do Piauí, há descontos sobre juros e multas, que variam de 60% a 95%. E quem escolher pagar à vista recebe um desconto de 95%.
Também há a opção do parcelamento, que pode ser feito em até 60, mas, neste caso, os descontos são progressivos:
- quem opta por parcelar entre dois e dez meses, tem desconto é de 90%.
- quem escolhe o parcelamento de onze a vinte meses, tem desconto de 75% sobre juros e multas.
- e quem opta por um parcelamento de 20 a 60 meses, o valor descontado será de 60%.
Refis Sergipe
O Refis Sergipe, que deve beneficiar cerca de 3 mil empresas, está aberto até o dia 31 de agosto e as inscrições podem ser feitas no site da Sefaz.
A quantidade de meses do parcelamento varia em função do valor do débito:
- débitos de até R$ 100 mil podem ser parcelados em até 24 meses.
- débitos entre R$ 100 mil e 500 mil podem ser pagos em até 36 meses.
- débitos entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão podem ser divididos em 48 meses
- e débitos superiores a R$ 1 milhão podem ser divididos em até 60 meses.
Assista o vídeo sobre o refis estadual:
https://youtu.be/5vzDU8IVWVQ