Empresas do SIMPLES NACIONAL serão “ISENTAS”… [REFORMA TRIBUTÁRIA 2021]

Votação da Reforma Tributária no Imposto de Renda na próxima semana: Empresas do Simples Nacional estarão “isentas”… O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou na última quarta-feira (dia 28.07) que a votação da reforma do Imposto de Renda já pode acontecer na próxima semana, no retorno do recesso parlamentar.

E o que devemos esperar desse projeto?

Quem respondeu essa pergunta foi o deputado Celso Sabino, que é o relator do projeto na Câmara dos Deputados, durante uma live promovida pelo Centro de Liderança Pública.

Empresas do Simples Nacional serão isentas…

Outro ponto importante destacado pelo deputado Celso Sabino é que ele vai retirar do seu texto o fim da isenção da tributação sobre lucros e dividendos das empresas cadastradas no Simples Nacional, ou seja, a distribuição de dividendos pelas empresas que fazem parte do Simples continuará isenta.

Essa isenção é considerada pelos representantes da categoria como fundamental para sustentação da base produtiva do país. Se a isenção acabasse, os especialistas acreditam que muitos empreendedores poderiam voltar para a informalidade. Estamos falando de um universo formado por aproximadamente 4,2 milhões de companhias que fazem parte do Simples Nacional, cujo faturamento chegar a R$ 4,8 milhões ao ano.

O motivo disso é que tais empreendedores teriam um aumento da carga tributária, já que passariam a ter os dividendos taxados, mas sem usufruir da redução do imposto de renda para as empresas tributadas com base no lucro real, já que empresas como MEI e aquelas que fazem parte do Simples acabam optando pelo modelo simplificado de tributação, baseado no lucro presumido.

As micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional estarão isentas se tiverem lucro mensal de até R$ 20 mil por mês. Mas, é possível que esse valor seja reduzido, de acordo com o relator, mas ainda não sabemos para quanto seria essa redução.

Vale Alimentação

Além da volta da isenção para as empresas do Simples, o relator fez questão de esclarecer que outro ponto polêmico como qualquer menção a programas de alimentação do trabalhador, também será retirada do texto que ele irá apresentar.

Isso significa que os incentivos fiscais que são concedidos às empresas que pagam vale-alimentação e vale-refeição para os seus empregados continuam. 

Lembrando que, diferente do 13o. salário, as empresas não são obrigadas a pagar vale-alimentação ou vale-refeição para os seus funcionários. Acabar com o incentivo poderia fazer com que as empresas parassem de bancar o incentivo, prejudicando o consumo alimentar principalmente dos empregados de baixa renda.

Mas, o fim das isenções sobre auxílio-moradia e auxílio-transporte, que é pago a deputados, senadores, promotores, juízes, foi mantida. 

Reforma do Imposto de Renda

O ministro Paulo Guedes defendeu, também na última quarta-feira, que o princípio norteador da reforma no Imposto de Renda proposta é reduzir a carga tributária das empresas e, por outro lado, tributar os super ricos.

https://youtu.be/CuoiA5Xtwas