O Conselho da Justiça Federal autorizou a liberação de uma quantia significativa de R$ 1,7 bilhão como pagamento retroativo aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, que conseguiram a concessão ou revisão de seus benefícios por intermédio de ações judiciais.
Tal quantia está vinculada a múltiplas ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, pensões e auxílios-doença, abarcando cerca de 84 mil casos jurídicos e totalizando 109 mil beneficiários.
Requisição de Pequeno Valor
Esses pagamentos relacionam-se às Requisições de Pequeno Valor de junho do mesmo ano. As RPVs representam valores em atraso de até 60 salários mínimos, equivalendo a R$ 78.120,00, concedidos em processos propostos no Juizado Especial Federal.
A quantia foi encaminhada aos Tribunais Regionais Federais, alcançando R$ 2,1 bilhões, destinados para quitar pendências processuais, beneficiando milhares de pessoas. De tal montante, boa parte é direcionada especificamente aos segurados da Previdência.
Como são realizados os depósitos?
Ressalta-se que os TRFs têm a incumbência de realizar os depósitos dos montantes liberados, seguindo seus calendários específicos. A data precisa de disponibilidade dos recursos para saque pode ser confirmada através da consulta de RPVs no portal digital do Tribunal Regional Federal pertinente.
O valor é depositado na conta do beneficiário após ser liberado pelo Tribunal Regional Federal. Para o depósito, os tribunais criam contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal no nome do beneficiário ou do advogado encarregado.
Importa mencionar que, comumente, tais pagamentos ocorrem mensalmente. As informações mencionadas referem-se aos beneficiários que tiveram êxito em seus processos contra o INSS em maio.
Há grupos prioritários no recebimento, como indivíduos com 60 anos ou mais e aqueles com deficiência ou enfermidades graves.
Como consultar os valores?
A consulta idealmente deve ocorrer com auxílio do advogado encarregado, ou diretamente no site do respectivo tribunal federal. Por meio destes canais, pode-se verificar a data em que a ordem de pagamento foi expedida.
Se um indivíduo buscou seus direitos legalmente e ainda não obteve resposta de seu advogado, deve contatá-lo imediatamente. Se não obtiver as informações desejadas, pode proceder com a busca independentemente.
Para tal, precisa identificar o TRF de sua região, procurando por “TRF” seguido da abreviação de seu estado na internet e, posteriormente, acessando o site oficial e a seção para consulta de liberação de valores.
Ordem de pagamento
A relevância desse pagamento é inegável, visto que ele simboliza uma compensação aos segurados que, via sistema judiciário, alcançaram revisão ou concessão de seus benefícios, afetando diretamente sua qualidade de vida.
Esta iniciativa evidencia a eficiência do aparato jurídico em promover justiça e igualdade, garantindo o direito dos cidadãos aos benefícios previdenciários e assistenciais merecidos. Assim, esse pagamento retroativo celebra a conquista desses beneficiários, que finalmente obtêm os valores devidos após intervenção legal.
Para que o beneficiário receba, é mandatório que o processo tenha sido concluído, sem chances de recurso pelo INSS, e a ordem de pagamento tenha sido dada pelo magistrado.