No dia 13 de novembro, os aplicativos oficiais do governo responsáveis por fornecer informações sobre o programa Bolsa Família deram início às atualizações. Milhares de beneficiários tiveram acesso aos valores e às datas referentes aos depósitos programados para esse mês.
Integração entre o Cadastro Único e o CNIS
Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou em suas redes sociais a integração entre o Cadastro Único e o CNIS. Essa medida representa um avanço na qualificação das informações presentes no sistema, em que as famílias terão suas pendências na averiguação cadastral de renda regularizadas automaticamente, evitando a necessidade de deslocamento ao CRAS.
Foi disponibilizada no aplicativo do Cadastro Único a funcionalidade “Consulta de renda CNIS”, que permite o acesso às rendas alteradas nos últimos 12 meses automaticamente no Cadastro Único, a partir da incorporação dos dados do CNIS.
Ao clicar na opção “Consulta de renda CNIS”, serão exibidos todos os membros que compõem a família. Caso não seja identificada nenhuma renda nos últimos 12 meses, uma mensagem será emitida informando: “Renda CNIS não identificada nas bases do Governo Federal”.
Além dessa função, há também a opção “Renda atualizada automaticamente pelo governo federal”, que dá acesso a todos os rendimentos detalhados dos vínculos de trabalho formal, benefícios previdenciários e assistenciais encontrados no CNIS, que foram incorporados ao Cadastro Único. Portanto, é possível ter acesso aos benefícios para trabalhadores, benefícios previdenciários, BPC LOAS e outras fontes de remuneração, como Auxílio Reclusão.
O aplicativo informa ainda que, caso a pessoa tenha perdido essa renda nos últimos 2 meses, é necessário procurar um posto de atendimento do Cadastro Único com os documentos que comprovem a informação, para atualizar o cadastro.
Atualização será automática?
No entanto, é importante destacar que, com essa nova funcionalidade, apenas a renda será atualizada automaticamente pelo governo federal. Dados como endereço, telefones para contato, nascimento ou falecimento não sofrerão modificações. Portanto, se houver mudanças nessas informações, como mudança de endereço ou eventos de nascimento ou falecimento na família, será necessário comparecer ao CRAS para realizar a atualização.
Para aqueles cujo benefício do Bolsa Família se encontra bloqueado, suspenso ou cancelado devido à necessidade de atualização de dados para reaver o pagamento, é importante comparecer ao CRAS mais próximo e realizar a atualização.
Quais serão os reflexos no programa Bolsa Família?
Em relação aos reflexos dessa nova função no programa Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social terá acesso ao detalhamento dos vínculos de trabalho formal e de benefícios previdenciários e assistenciais encontrados no CNIS nos últimos 12 meses. Isso tem gerado dúvidas entre os beneficiários, principalmente após as atualizações dos aplicativos neste mês de novembro, sobre por que seus benefícios do Bolsa Família foram reduzidos.
Portanto, para as famílias que tiverem sua renda alterada, mas permanecerem dentro dos limites estabelecidos para serem elegíveis ao programa (até R$218 por pessoa após o acréscimo), não sofrerão nenhuma alteração no pagamento do benefício.
No entanto, se a renda familiar aumentar a ponto de não ser mais compatível com as diretrizes do programa, a família entrará na regra de proteção e ainda será elegível para receber 50% do valor total do benefício, desde que a renda per capita não exceda meio salário mínimo, que atualmente foi fixado em R$660. Portanto, se a renda per capita ultrapassar o limite de R$218, mas ainda estiver dentro de R$660, a família receberá apenas a metade do valor que recebia anteriormente.
Aqueles que tiverem a renda alterada e superarem o limite de meio salário mínimo, ou seja, R$660 após o acréscimo, terão o benefício do Bolsa Família automaticamente cancelado no mês seguinte, seguindo as regras estabelecidas para o programa. No entanto, a reversão do cancelamento pode ser feita em até 180 dias contados da data do cancelamento, desde que a família ainda apresente o perfil de permanência no programa e realize o recadastramento de maneira correta.
Portanto, se o valor do seu Bolsa Família sofrer alterações e você desconhecer o motivo, ou seja, se sua família não passou por nenhuma alteração em sua renda per capita mensal, é recomendável procurar o CRAS mais próximo e realizar uma atualização. Informe ao Setor responsável a sua situação e busque esclarecimentos sobre o motivo dessas mudanças.
Calendário de pagamentos Bolsa Família novembro
- NIS de final 1, pagamento dia 17.
- NIS de final 2, pagamento dia 20, podendo ser antecipado para o dia 18.
- NIS de final 3, pagamento dia 21.
- NIS de final 4, pagamento dia 22.
- NIS de final 5, pagamento dia 23.
- NIS de final 6, pagamento dia 24.
- NIS de final 7, pagamento dia 27, podendo ser antecipado para o dia 25.
- NIS de final 8, pagamento dia 28.
- NIS de final 9, pagamento dia 29.
- NIS de final 0, pagamento dia 30.