Inúmeras mensagens têm sido recebidas pelo canal de comunicação aqui, vindas de beneficiários do programa Bolsa Família que, ao consultarem seus aplicativos, se deparam com valores pela metade para fevereiro, o que tem causado preocupação na maioria dos casos.
Integração entre o Cadastro Único e o CNIS
Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou em suas redes sociais a integração entre o Cadastro Único e o CNIS. Esta medida representa um avanço na qualificação das informações presentes no sistema, em que as famílias terão suas pendências na averiguação cadastral de renda regularizadas automaticamente, evitando a necessidade de deslocamento ao CRAS. A funcionalidade “Consulta de renda CNIS” já está disponível no aplicativo do Cadastro Único. Com isso, é possível ter acesso às rendas alteradas nos últimos 12 meses automaticamente no Cadastro Único a partir da incorporação dos dados do CNIS.
Ao clicar na opção “Consulta de renda CNIS”, todas as informações dos membros que compõem a família serão exibidas. Caso não seja identificada nenhuma renda nos últimos 12 meses, será emitida a mensagem “Renda CNIS não identificada nas bases do Governo Federal”.
Além desta função, há também a opção “Renda atualizada automaticamente pelo governo federal”, que permite acesso a todos os rendimentos detalhados dos vínculos de trabalho formal, de benefícios previdenciários e assistenciais encontrados no CNIS, os quais foram incorporados ao Cadastro Único. Portanto, é possível ter acesso aos benefícios para trabalhadores, benefícios previdenciários, BPC LOAS e outras fontes de remuneração, como Auxílio Reclusão.
O aplicativo informa ainda que se a pessoa tiver perdido esta renda nos últimos 2 meses, é necessário procurar um posto de atendimento do Cadastro Único com os documentos que comprovem a informação, para atualizar o seu cadastro.
Reflexos no programa Bolsa Família
Quanto aos reflexos no programa Bolsa Família com essa nova funcionalidade no aplicativo, é explicado que apenas a renda será atualizada automaticamente pelo governo federal. Dados como endereço, telefones para contato, nascimento ou falecimento, não sofrerão modificações. Portanto, caso haja mudança de endereço ou alterações na composição familiar, será necessário atualizar as informações no CRAS.
Se o benefício do Bolsa Família estiver bloqueado, suspenso ou cancelado e a atualização dos dados for solicitada para reaver o pagamento, é necessário comparecer até o CRAS mais próximo para atualizar o cadastro.
Em relação aos reflexos dessa nova função no programa Bolsa Família, o MDS está tendo acesso ao detalhamento dos vínculos de trabalho formal e de benefícios previdenciários e assistenciais encontrados no CNIS nos últimos 12 meses.
Regra de proteção
A dúvida de muitos beneficiários, principalmente após a atualização dos aplicativos neste mês de fevereiro, é explicada em relação à redução dos benefícios. Quando a renda familiar aumenta a ponto de não ser mais compatível com as diretrizes do programa, a família entra na regra de proteção e passa a receber apenas 50% do valor total do benefício, desde que a renda per capita não exceda meio salário mínimo.
Se a renda ultrapassar o limite de R$218 per capita, mas não exceder meio salário mínimo, a família receberá apenas a metade do valor anterior. Para aqueles que tiverem a renda alterada e superarem o limite de meio salário mínimo, o benefício será cancelado automaticamente no mês seguinte, seguindo as regras do programa. A reversão do cancelamento pode ser feita em até 180 dias contados da data do cancelamento, desde que a família ainda atenda aos critérios de elegibilidade e realize o recadastramento corretamente.
Portanto, se o Bolsa Família sofrer mudanças no valor e o motivo for desconhecido, é recomendado ir até o CRAS mais próximo, informar a situação ao Setor responsável e buscar esclarecimentos sobre a redução do benefício em fevereiro.
Calendário de pagamentos Bolsa Família fevereiro
Em relação ao calendário de pagamentos para o mês de fevereiro, é importante notar que os pagamentos do Bolsa Família estão sendo realizados de acordo com o calendário oficial divulgado pelo governo.
Em fevereiro, os municípios em estado de calamidade terão o benefício depositado antecipadamente para todas as famílias, independentemente da numeração final do NIS. Para os demais, os valores são depositados de acordo com a numeração final do NIS, com a possibilidade de antecipação para o sábado anterior em alguns casos.
- NIS de final 1 e moradores de municípios que foram afetados por desastres ambientais recentes, pagamento dia 16.
- NIS de final 2, pagamento dia 19, podendo ser antecipado para o dia 17.
- NIS de final 3, pagamento dia 20.
- NIS de final 4, pagamento dia 21.
- NIS de final 5, pagamento dia 22.
- NIS de final 6, pagamento dia 23.
- NIS de final 7, pagamento dia 26, podendo ser antecipado para o dia 24.
- NIS de final 8, pagamento dia 27.
- NIS de final 9, pagamento dia 28.
- NIS de final 0, pagamento dia 29.
Para facilitar o acesso aos valores, é importante lembrar que os pagamentos são realizados no Caixa Tem, permitindo a realização de PIX e transferências pelo aplicativo, além do saque em agências bancárias ou lotéricas correspondentes.