Auxílio Brasil hoje: vamos aqui às nossas atualizações do dia sobre o Auxílio Brasil e muito mais…
Veja neste artigo:
– a Votação da Medida Provisória (MP) 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil, que é o complemento para o auxílio brasil ser de no mínimo R$ 400 por família. Existe a possibilidade dele acabar antes de dezembro de 2022 e dele ser prorrogado até 2023;
A votação do aumento Extraordinário do Auxílio Brasil está em pauta essa semana. Essa votação se refere ao complemento que você está recebendo mensalmente para que o seu auxílio brasil chegue a no mínimo 400 reais.
Em 2021 foi aprovada a Medida Provisória 1076/2021, editada pelo presidente da república Jair Bolsonaro, prevendo um complemento do Auxílio Brasil.
Entretanto, a Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta semana a possibilidade de converter essa medida provisória em lei, para que o benefício extraordinário chegue pelo menos até dezembro de 2022.
Após aprovada pela Câmara, a votação deve seguir para o Senado Federal e então ser concretizada.
Inicialmente, o complemento seria válido até dezembro de 2021 e a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022.
Como a PEC foi transformada na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.
Essa medida provisória prevê que o valor recebido do Auxílio Brasil seja de R$400,00 por família. Assim, há um complemento financeiro com base no valor recebido antes da medida ser aprovada até que esse valor atinja R$400,00.
Por exemplo: se o valor recebido antes era de R$180,00, a partir do momento em que foi aprovada a medida, houve um complemento de R$220,00, para totalizar os 400 reais.
A média do valor recebido no Auxílio Brasil sem o benefício extraordinário era de R$224,00 por família. Com o complemento aprovado, o total gasto em dezembro de 2021 foi de cerca de R$ 2,67 bilhões e o estimado para 2022 será proporcional a esse mês, resultando em cerca de R$ 32,04 bilhões para os doze meses, de acordo com dados do Governo Federal.
Caso a Medida Provisória 1076/21 não seja aprovada nas duas casas do congresso nacional, o beneficiário volta a receber o valor anterior, que de acordo com o exemplo que eu dei anteriormente seria de R$180,00.
E o que pode ocorrer nesta votação?
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal podem votar contra a MP e o benefício voltar a ser menor que 400 reais. Mas essa hipótese é a menos provável.
As casas legislativas podem votar a favor da Medida Provisória conforme já previsto na assinatura do presidente da república Jair Bolsonaro, ou seja, ela ficaria válida até o mês de dezembro deste ano de 2022.
Outra possibilidade é permitir que o complemento seja válido também para o ano de 2023 garantindo o recebimento de no mínimo R$400,00 de auxílio brasil por família no próximo ano.
E em uma quarta hipótese, as casas legislativas podem extinguir o complemento do Auxílio Brasil, tornando o benefício fixo no valor de R$400,00.
As casas legislativas podem ainda aumentar o valor do complemento, mas o mínimo que se espera é que seja renovado o valor de até R400,00 para até o final deste ano de 2022.
Provavelmente o resultado das votações afetarão todos os beneficiários do auxílio brasil já a partir do próximo mês de maio. Não deve alterar os pagamentos de abril.
Veja no nosso vídeo abaixo essas e outras informações sobre o Auxílio Brasil.