Auxílio doença tem direito a décimo terceiro? Essa é uma dúvida recorrente entre os contribuintes e beneficiários, afinal, trata-se de uma parcela adicional que faz diferença no bolso no final do ano.
É para regulamentar questões como essa que existem disposições legais abrangendo todo tipo de benefício concedido pela previdência social por meio do INSS. Vamos conhecer mais sobre o assunto?
Quem recebe auxílio doença tem direito a décimo terceiro?
De acordo com a Lei que rege o Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, o décimo terceiro salário é um benefício garantido a pessoas que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.
No entanto, embora a maioria desses benefícios ofereça décimo terceiro com valor fixo, no caso de pessoas que recebem auxílio doença, o valor é proporcional ao período que o cidadão recebeu as mensalidades.
Então, se você está se perguntando se auxílio doença tem direito a décimo terceiro, a resposta é sim, entretanto, é preciso estar atento a certos fatores.
O que é auxílio doença?
O auxílio doença é um benefício pago pela previdência social aos cidadãos contribuintes quando precisam se ausentar por mais de 15 dias de seus postos de trabalho em decorrência de doença ou acidentes.
No entanto, para que o benefício seja aprovado, é necessário que o trabalhador se submeta à perícia médica.
Dessa maneira, o médico perito do INSS irá avaliar a condição física e dar o parecer a respeito do tempo de afastamento.
É somente a partir da autorização do perito que o auxílio passa a ser depositado em conta na Caixa Econômica Federal.
No entanto, em virtude da pandemia do novo coronavírus, é possível antecipar o valor do auxílio em até um salário mínimo para que o cidadão não fique sem salário.
Além disso, outra dúvida muito recorrente, é se desempregado tem direito a auxílio doença. Nesse artigo explicamos como funciona o recebimento de auxílio doença para pessoas que não estão trabalhando e quais são as condições implicadas.
Quem tem direito ao auxílio doença?
O auxílio doença, como mencionado, é pago pela previdência social a pessoas que precisem se afastar do trabalho por motivos de saúde.
Dessa maneira, agora que você sabe que auxílio doença tem direito a décimo terceiro, é útil saber o empregador não pode desligar o funcionário de sua empresa, mas não deve arcar com seu salário, e, portanto, torna-se responsabilidade do INSS.
Para que um cidadão tenha direito a receber o auxílio doença, deve cumprir alguns requisitos, tais como:
- Cumprimento da carência: para garantir o benefício, o indivíduo deve ter cumprido, ao mínimo, 12 meses de contribuições.
- Incapacidade para o trabalho atestada por médio perito do Instituto Nacional do Seguro Social;
- Ter qualidade de segurado, que é uma qualificação atribuída aos cidadãos que contribuem ao INSS, seja trabalhando formalmente, com carteira assinada, ou como trabalhadores autônomos e liberais.
Vale ressaltar, ainda, que a carência é dispensada em alguns casos específicos, como quando o contribuinte é acometido por doenças expressamente identificadas pelo Ministério da Saúde, a cada 3 anos.
O auxílio doença é cumulativo?
A previdência social deixa bem claro que o auxílio doença não é um benefício cumulativo. Isso quer dizer que quando uma pessoa recebe outro benefício, não poderá receber este.
Além disso, ele tampouco se acumula com aposentadoria, salário-maternidade ou auxílio acidente.
O INSS também é enfático ao apontar que o cidadão deve ser submetido regularmente a perícia médica para atestar que ele continua impossibilidade de exercer seu cargo de trabalho.
Caso o beneficiário se negue a comparecer às perícias, corre pena de ter seu benefício suspendido.
Por fim, o Instituto Nacional do Seguro Social postula que os trabalhadores beneficiários devem ser submetidos processo de reabilitação, em muitos casos integralmente custeado pela previdência social.
Para mais detalhes sobre o assunto, você pode acessar o site do INSS e tirar suas dúvidas.