As condicionalidades do programa Bolsa Família constituem um conjunto de requisitos que as famílias beneficiárias devem cumprir para manter o recebimento do benefício. Esses requisitos têm como objetivo incentivar a participação contínua de crianças e adolescentes na escola, assegurar a vacinação e os cuidados básicos de saúde, além de promover a melhoria das condições de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social.
Condicionalidades programa Bolsa Família
As condicionalidades do Bolsa Família estão divididas em três áreas principais: educação, saúde e assistência social. Cada uma dessas áreas possui exigências específicas que as famílias beneficiárias precisam cumprir para garantir o acesso contínuo ao benefício.
Na área da educação, as condicionalidades incluem:
- Frequência escolar: Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos devem manter uma frequência mínima de 85% nas aulas a cada mês.
- Para adolescentes de 16 e 17 anos, a frequência escolar mínima exigida é de 75% das aulas a cada mês.
- Além disso, é necessário que crianças e adolescentes estejam regularmente matriculados na escola.
Na área da saúde, as condicionalidades abrangem:
- Vacinação: É necessário manter o calendário de vacinação atualizado para crianças de 0 a 7 anos.
- Acompanhamento nutricional: Crianças de 0 a 7 anos devem passar por acompanhamento regular de peso e altura nos postos de saúde.
- Pré-natal: Gestantes precisam realizar o acompanhamento pré-natal nas unidades de saúde, conforme o calendário recomendado pelo Ministério da Saúde.
Na área de assistência social, as condicionalidades incluem:
- Acompanhamento familiar: Famílias em situação de maior vulnerabilidade social podem ser acompanhadas pelos serviços de assistência social do município, devendo participar das atividades propostas, como reuniões, palestras e oficinas.
Além dessas condicionalidades, uma exigência imposta pelo governo, que também é extremamente importante, é a atualização dos dados no Cadastro Único a cada dois anos, ou sempre que a família passar por alguma mudança, seja na renda familiar per capita, na composição familiar, no endereço ou no telefone de contato.
O que acontece caso a família descumpra com alguma dessas condicionalidades?
O descumprimento dessas condicionalidades acarreta uma série de consequências graduais para os beneficiários do programa Bolsa Família, que variam conforme a gravidade e a frequência das faltas. Na primeira vez que uma condicionalidade é descumprida, a família recebe uma advertência, que não resulta na suspensão do benefício, mas serve como um alerta para que a situação seja regularizada, evitando futuros descumprimentos.
Caso a mesma condicionalidade seja descumprida novamente, o benefício é bloqueado por um mês. Durante esse período, a família não pode sacar o valor, que fica retido, mas é liberado no mês seguinte, caso o descumprimento não persista.
Se o descumprimento continuar após o bloqueio, o benefício pode ser suspenso por até dois meses. Durante a suspensão, o benefício do Bolsa Família não é pago, e a família perde o valor correspondente a esses meses. A suspensão visa alertar a família para a necessidade urgente de regularizar a situação.
Se, mesmo após a suspensão, a família continuar a descumprir as condicionalidades impostas para a permanência no programa Bolsa Família, o benefício pode ser cancelado. Nesse caso, a família deixa de fazer parte do programa e perde o direito à transferência de renda, sendo, portanto, de extrema importância que o responsável familiar esteja sempre atento à situação de seu cadastro.
Como verificar se o registro está precisando de atualização?
Para verificar se o registro está precisando de atualização, é possível realizar a consulta pelos aplicativos oficiais, como o do Bolsa Família, o Caixa Tem ou o Portal Cidadão. Também é possível entrar em contato pela central de atendimentos, ligando para o número 121 ou pelo WhatsApp oficial do MDS.
Falhas no aplicativo Caixa Tem
Recentemente, muitas perguntas têm sido recebidas a respeito do mal funcionamento do aplicativo Caixa Tem, que tem apresentado falhas contínuas durante o acesso pelos beneficiários do programa Bolsa Família. Uma nova versão do aplicativo está disponível, e, por esse motivo, milhares de beneficiários estão recebendo uma notificação alertando sobre a necessidade de atualização para que o aplicativo continue funcionando corretamente em seus dispositivos.
Na notificação, é informado o seguinte: “Nova versão do Caixa Tem disponível. Atualize o aplicativo antes de continuar.” Muitas famílias têm relatado dificuldades no momento do acesso, possivelmente relacionadas à falta de atualização do aplicativo. Portanto, caso receba alguma notificação solicitando a atualização do Caixa Tem, recomenda-se realizá-la o quanto antes para continuar tendo acesso aos serviços dessa ferramenta.