O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que aproximadamente R$ 34 bilhões em pagamentos irregulares relacionados ao programa Bolsa Família foram efetuados durante todo o ano de 2023. Dentro desse montante, cerca de R$ 14 bilhões já foram desembolsados entre janeiro e maio deste ano, com uma projeção adicional de aproximadamente R$ 19 bilhões que foram pagos de junho até o final deste ano. As informações detalhadas foram fornecidas pelo ministro Alencar Rodrigues, responsável pelo processo.
Irregularidades no programa Bolsa Família
Com isso, milhares de beneficiários que mentiram no cadastro para continuarem recebendo ou ainda aqueles que deixaram de fornecer algum dado importante no momento da inscrição, poderão ser bloqueados ou até mesmo cancelados em 2024. Após uma revisão detalhada nos dados do Cadastro Único, o Tribunal de Contas da União revelou que neste ano cerca de R$34 bilhões de reais foram fornecidos pelo governo de forma irregular aos beneficiários do programa Bolsa Família.
O TCU conduziu uma auditoria que envolveu verificações domiciliares em mais de 2 mil famílias, representando uma amostra estatisticamente significativa de beneficiários do Cadastro Único. Durante essa auditoria, foram identificadas divergências de renda em 40% das famílias registradas e inconsistências na composição familiar em 33% das famílias que recebiam benefícios. Isso resultou na inelegibilidade de 22% dessas famílias para o programa, representando um total de R$ 14 bilhões de reais em pagamentos fora dos critérios de elegibilidade de janeiro a maio de 2023.
Como resultado dessas descobertas, o TCU emitiu uma determinação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para resolver as discrepâncias entre o Cadastro Único e o banco de dados do governo até o final de 2024. Além disso, o ministério deve fornecer informações detalhadas sobre as medidas que serão tomadas para corrigir esses problemas. Essas falhas foram identificadas após uma auditoria na Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo da auditoria, de acordo com o TCU, era avaliar o processo de cadastramento das famílias no Cadastro Único, incluindo seu desenho, procedimentos e supervisão, bem como a confiabilidade dos dados.
A unidade técnica responsável pela fiscalização no TCU foi a Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho, que faz parte da Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.
Bolsa Família passará por novo pente-fino
O Ministério do Desenvolvimento Social, em resposta, destacou que a nova administração, ao assumir em janeiro de 2023, encontrou sérias distorções na base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Essas distorções já haviam sido identificadas durante a transição de governo, com a colaboração de relatórios do TCU.
Desde janeiro, o ministério iniciou esforços para retomar as ações de Qualificação Cadastral, o que já gerou resultados positivos a partir de março, abordando quatro principais processos: Averiguação Cadastral de Renda, Averiguação Cadastral Unipessoal, Revisão Cadastral e exclusão de cadastros com indicativos de óbitos. Além disso, foi implementada a inclusão automática de informações de renda formal no Cadastro Único em 2023 para aprimorar a verificação de dados de renda.
O ministério também ressaltou que, desde julho, está aprimorando os procedimentos cadastrais para identificar famílias elegíveis ao Bolsa Família, com exigências de documentação e CPF regularizado na base da Receita Federal. Medidas de busca ativa estão sendo intensificadas para identificar famílias em situação de vulnerabilidade e garantir sua inclusão nas estratégias de combate à fome e à pobreza do governo federal.
Em que isso poderá afetar os beneficiários do programa Bolsa Família?
Com a análise realizada pelo TCU e com tamanha discrepância dentre as informações dos beneficiários do programa, essa revisão decorrerá até dezembro de 2024. Portanto, aqueles que recebem os benefícios de maneira irregular, que mentiram durante a inscrição ou que forneceram dados inverídicos, poderão ter o benefício interrompido a qualquer momento. Já para aqueles que se enquadram em todos os requisitos exigidos, que atendem aos critérios de saúde e educação e que mantêm o cadastro atualizado, não devem se preocupar, pois continuarão a receber os valores referentes ao Bolsa Família mensalmente.
Calendário de pagamentos Bolsa Família
- Beneficiários com NIS de final 1, pagamento dia 11, podendo ser antecipado para o dia 9.
- Beneficiários com NIS de final 2, pagamento dia 12.
- Beneficiários com NIS de final 3, pagamento dia 13.
- Beneficiários com NIS de final 4, pagamento dia 14.
- Beneficiários com NIS de final 5, pagamento dia 15.
- Beneficiários com NIS de final 6, pagamento dia 18, podendo ser antecipado para o dia 16.
- Beneficiários com NIS de final 7, pagamento dia 19.
- Beneficiários com NIS de final 8, pagamento dia 20.
- Beneficiários com NIS de final 9, pagamento dia 21.
- Beneficiários com NIS de final 0, pagamento dia 22.