Caixa ICP: Entenda o Que é e Como Funciona

Caixa ICP: Entenda o Que é e Como Funciona

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O canal Caixa ICP é um programa que é oficialmente denominado Conectividade Social ICP. Trata-se de uma plataforma que oferece aos usuários serviços muito mais avançados e uma melhor usabilidade e relação ao sistema anterior, conectividade social padrão.

A nova plataforma foi reformulada, aprimorada e recebe esse nome pois deve ser acessada por Certificado Digital emitido no padrão ICP. Neste artigo explicamos melhor como funciona e como proceder para obter certificação digital.

O novo Caixa ICP oferece aos usuários inúmeros novos serviços. Abaixo você poderá saber mais sobre o assunto. Continue lendo e tire suas dúvidas:



O Que é Conectividade Social?

O Conectividade Social é uma plataforma criada pela Caixa Econômica e disponibilizada às empresas de modo gratuito. Por meio desse sistema, é possível ter acesso, de forma unificada, a alguns serviços institucionais, como Fundo de Garantia, além dos demais serviços emitidos pelo programa SEFIP, que é o Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.

Com isso, não é necessário enviar mídias físicas ou papeis aos bancos para identificar o recolhimento de FGTS, bem como e relação à prestação de Informações previdenciárias. Vale ressaltar que a Caixa Econômica é a instituição que exclusivamente oferece acesso à plataforma.

No entanto, a Portaria nº 116, instituída em fevereiro de 2004, tornou obrigatório o uso de certificação digital para acessar o sistema.

Outros serviços oferecidos pelo Conectividade Social são arquivos PIS-Empresa WEB e arquivos de Guias de Recolhimento Rescisório do FGTS – GRRF.

Por fim, a plataforma disponibiliza o acesso ao FGTS dos empregados da empresa para os empregadores, além de possibilitar transações relacionadas à transferência de benefícios.



Caixa ICP: Como Funciona?

Até há algum tempo, para utilizar os serviços disponibilizados pelo Conectividade Social, era necessário efetuar o download do programa no computador.

A partir da liberação do Caixa ICP, ou Conectividade ICP, como o sistema também é conhecido, é possível acessar o site no navegador, sem ter que baixar o programa.

Acontece que para manter os dados dos usuários em segurança, é necessário que o usuário utilize certificado digital, somente desse modo será possível ter acesso aos serviços do Caixa ICP.

O site é destinado aos empregadores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Desse modo, são aceitos certificados e-CPF e e-CNPJ.

Para acessar o site sendo empregador pessoa física, é necessário informar o CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, ou então o CEI – Cadastro Especifico do INSS. Para possibilitar o uso do site, é necessário que esses documentos mencionados tenham sido emitidos na mesma data que o certificado digital é validado.

Por outro lado, se você pretende utilizar o sistema como pessoa física outorgada pela empresa, o que ocorre com funcionários, por exemplo, então o certificado digital deve conter a inscrição do PIS/PASEP. Nesses casos será necessário apresentar, além dos documentos padrões, o cartão cidadão, extrato FGTS ou qualquer outro documento que contenha o número do PIS/PASEP.

Além disso, é possível acessar o sistema como pessoa jurídica obtendo o e-CNPJ.



Não Sou MEI – Como Proceder?

Empresas que não são enquadradas no regime MEI, é necessário estar atento a outras exigências para acessar o sistema. Isso porque as empresas enquadradas em outras modalidades tiveram seus certificados eletrônicos revogados.

Desse modo, se você é pessoa jurídica e sua empresa se enquadra nos regimes Microempresa – ME, ou como Empresa de Pequeno Porte – EPP, então a certificação deve ter o padrão ICP. Essa modalidade de certificado digital pode ser obtida em qualquer autoridade certificadora devidamente credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Portanto, se você tentou acessar o sistema com um certificado revogado e apareceu a mensagem “User is not authorized”, será necessário solicitar uma nova modalidade de certificação que atenta ao padrão Caixa ICP.

No site da Caixa você pode conferir mais detalhes sobre o programa e as vantagens que ele oferece.



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