Como consultar o PIS, como saber se tenho direito?

Quer saber como consultar o PIS, verificar se possui saldo e ainda consultar a data de pagamento do seu abono salarial? Pois todas essas dúvidas serão respondidas.

O que é PIS?

Antes de explicar como consultar o PIS, é preciso que eu diga que o PIS é muito mais que um número. A sigla PIS corresponde a Programa de Interação Social e trata-se de uma programa criado pela Lei Complementar n° 7, de 1970, cujo objetivo é, segundo o texto da lei, “promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas”.

Através desse programa, a empresa realiza uma contribuição tributária em nome do trabalhador da iniciativa privada e esse dinheiro vai para um fundo que tem como objetivo custear o seguro desemprego, o abono salarial e uma participação na receita dessas empresas.

O número de cadastro no PIS é atribuído ao trabalhador no seu primeiro emprego e esse número permanecerá o mesmo durante toda a vida profissional desse trabalhador.

É importante destacar que é a empresa que tem obrigação de cadastrar o funcionário no PIS e isso é feito através do DNC, que é o Documento de Cadastramento do NIS.

Como encontrar o número do PIS?

E você pode estar se perguntando: onde encontro o meu número do PIS?

Esse número de inscrição, ou seja, o PIS possui 11 algarismos e pode ser encontrado em diferentes documentos:

na carteira de trabalho antiga, na página de anotações gerais
na carteira de trabalho nova, na página de identificação
no seu extrato de FGTS
ou no Cartão do Cidadão

A Diferença entre o PIS e o PASEP

É impossível falar em PIS sem falar em PASEP, que é um programa que foi criado juntamente com do PIS.

A diferença entre eles é que o PIS é voltado para os trabalhadores da iniciativa privada e o PASEP, cuja sigla significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é voltado para os empregados do setor público brasileiro.

E, por seu um fundo destinado aos servidores públicos, quem contribui com o PASEP é a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

Os dois fundos também diferem em relação ao banco que os administra: o banco responsável pelo pagamento do PIS é a Caixa e o banco que administra o PASEP é o Banco do Brasil.

Em 1975, a Lei Complementar nº 26 unificou o PIS e o PASEP em um único fundo, o Fundo PIS PASEP. E, desde 1988, esse fundo deixou de contar com a arrecadação para contas individuais.

Até 88, as contribuições feitas no PIS PASEP voltavam para os trabalhadores no formato de cotas proporcionais ao salário e tempo de contribuição do Fundo. Mas, depois dessa data, os recursos das contribuições feitas ao PIS e ao PASEP passaram a pertencer ao FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Esse dinheiro serve para financiar o seguro desemprego, o abono salarial e outros Programas de Desenvolvimento Econômico feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Quem pode sacar o PIS?

Esse dinheiro, que foi depositado nas contas individuais entre os anos de 1971 e 1988, está disponível para saque de duas formas.

Anualmente o trabalhador pode sacar os rendimentos do dinheiro que está aplicado no fundo. Esse saque anual acontecia de acordo com um calendário baseado no mês de aniversário do trabalhador. Se a pessoa não sacasse o rendimento, esse valor era incorporado ao saldo do trabalhador.

Mas, a partir de maio de 2020, a Resolução CD PIS/PASEP nº 01, suspendeu o pagamento das Cotas e Rendimentos do PIS, uma vez que o Fundo PIS/PASEP está sendo migrado para o FGTS.

Agora, se você tinha saldo de cota e não sacou antes de maio de 2020, não precisa se preocupar achando que perdeu o dinheiro. Tais valores foram transferidos para as contas individuais vinculadas ao FGTS.

E o trabalhador tem até o dia 1o. de junho de 2025 para sacar o seu dinheiro. Após 2025, se esse dinheiro não tiver sido sacado pelo seu titular, ele passará a ser propriedade da União.

Além do saque anual dos rendimentos, o trabalhador podia sacar todo o dinheiro, desde que obedecesse a um dos critérios especificados pelo Programa. Os motivos que possibilitavam que o saldo do PIS fosse sacado de uma vez só, independente do calendário de aniversário, de acordo com a Caixa:

Aposentadoria;
Idade igual ou superior a 60 anos;
Invalidez (do participante ou dependente);
Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
Os eventos 27 – Construção/Reforma Moradia e 43 – Casamento, que também permitiam o saque das Cotas, foram extintos a partir da Lei Complementar nº 26/1975 e da Constituição de 1988, respectivamente”.

Apesar dessas regras, muita gente ainda não sabe que, desde o final de 2019, a Lei 13.932/2019, disponibilizou a possibilidade de sacar integralmente o saldo para todos os titulares de conta individual do PIS-PASEP, desde que estes ainda possuam saldo disponível em suas contas.

Para saber se você ainda possui saldo, você deve saber como consultar o PIS.

A diferença entre PIS PASEP e Abono Salarial

Muita gente acaba confundindo o PIS PASEP com o abono salarial, mas eles não são a mesma coisa.

O abono salarial é um benefício concedido pelo governo aos trabalhadores que obedecem os seguintes requisitos:

estar cadastrado no PIS PASEP há mais de 5 anos.
ter recebido até 2 salários mínimos como remuneração média no ano-base, que é o ano do cálculo
ter trabalhado com carteira assinada pelo menos 30 dias no ano-base
e constar na RAIS, a relação anual de informações sociais.

O valor do abono varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano base. Se a pessoa tiver trabalhado apenas 1 mês, dentro das condições que eu mencionei, ela receberá R$ 92,00 de abono. Já se ela tiver trabalhado os 12 meses, ela receberá o valor máximo, que equivale a 1 salário mínimo.

Existe um calendário específico para o pagamento do abono, que a Caixa divulga todos os anos.

E, esse dinheiro pode ser sacado em agências lotéricas ou nos saques eletrônicos da Caixa, usando o cartão do Cidadão. Mas, se a pessoa não tiver o cartão, ela poderá sacar em uma agência da caixa, apresentando para isso um documento de identificação oficial.

Ou, se o trabalhador tiver conta na Caixa, esse benefício pode ser depositado diretamente na sua conta, desde que ele possua saldo maior que R$ 1,00 e movimentação na conta.

Agora que entendemos a diferença entre PIS e Abono Salarial, vamos ver como consultar o PIS.