Como Saber se Tenho Direito ao FGTS?

Como Saber se Tenho Direito ao FGTS?

Como saber se tenho direito ao FGTS? Essa pergunta é recorrente em muitas situações.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma espécie de poupança que todo trabalhador formal possui e que pode sacar em determinadas ocasiões.

O fato é que muitas pessoas ainda não sabem exatamente como descobrir essa informação. Para tirar suas dúvidas, neste artigo você irá descobrir se tem direito ao FGTS, além de conhecer um pouco mais sobre o Fundo de Garantia.

 

O Que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, como mencionado, é uma espécie de poupança que todo trabalhador formal tem direito.

PUBLICIDADE

Nesse fundo, o empregador deve fazer depósitos mensais em caráter obrigatório para que o funcionário tenha direito a receber o valor, caso seja dispensado sem justa causa ou em algumas outras ocasiões.

Vale ressaltar, no entanto, que ao contrário das contribuições mensais do INSS, o valor das guias pagas ao FGTS não é descontado na folha de pagamento do funcionário e representa, portanto, um custo do empregador.

A Lei nº 8.036/1990 regulamenta o fundo de garantia e determina as regras vigentes do benefício.

 

Quem Tem Direito ao FGTS?

Se você está se perguntando: como saber se tenho direito ao FGTS, então, antes de mais nada, é importante entender quais categorias têm direito ao Fundo de Garantia.

PUBLICIDADE

Dentre os trabalhadores protegidos pelo fundo de garantia, estão inclusos:

  • Trabalhadores urbanos e rurais que trabalhem em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, ou seja, que trabalhem de carteira assinada;
  • Diretor não pertencente pertence ao quadro de pessoal de uma empresa, mas que seja equiparado a empregado;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Empregados domésticos – quando o empregador opta por recolher FGTS.

Do mesmo modo, as categorias de trabalhadores que não são cobertas pelo FGTS são:

  • Servidores públicos civis que são regidos por regime trabalhista específico da categoria;
  • Servidores públicos militares que são regidos por regime trabalhista específico da categoria;
  • Trabalhadores autônomos.

 

Como Saber se Tenho Direito ao FGTS?

Para responder à questão: como saber se tenho direito ao FGTS, o primeiro passo consiste em verificar se você se enquadra em uma das categorias elencadas acima.

Além disso, graças a informatização de muitos serviços previdenciários, é possível efetuar a consulta de modo eletrônico.

PUBLICIDADE

Para isso, você efetuar o download do aplicativo do FGTS em seu celular. O app está disponível nas lojas de aplicativo App Store e Play Store, compatível com aparelhos Android e iOS.

Desse modo, além de conferir a procedência da sua conta no FGTS, você também pode verificar se há saldo disponível para saque.

Todo esse procedimento é feito de forma inteiramente digital, sem que você precise ir até uma agência ou caixa eletrônico.

 

Quando Posso Sacar o FGTS?

Outra dúvida muito recorrente em relação do fundo de garantia, é em relação a quando ele pode ser sacado.

PUBLICIDADE

O principal período em que ele é liberado aos trabalhadores, é em caso de demissão sem justa causa.

Dessa maneira, ao ser desligado do emprego sem justa causa, o FGTS é acionado a fim de custear as necessidades básicas das pessoas por um determinado período de tempo.

A Medida Provisória nº 946/2020 institui a possibilidade de saque emergencial como medida de combate aos impactos financeiros provocados pela pandemia do covid-19, desde que o indivíduo tenha saldo na conta.

Nesses casos, o saque pode chegar até o valor de um salário mínimo, ou seja, R$1.045 reais e estará disponível até 31 de dezembro de 2020.

PUBLICIDADE

Se você deseja saber mais a fundo a respeito do saque emergencial do FGTS, nesse artigo ensinamos como recuperá-lo, caso você ainda não tenha recebido o fundo de garantia.

Deixe uma resposta