A Consulta Processual é um aparato que os cidadãos, usuários da Justiça Brasileira, têm acesso, a fim de que se mantenham atualizados quanto ao andamento de processos de qualquer natureza, sem ter que recorrer a um advogado ou profissional para acompanhar.
Ao consultar processos online, o cidadão pode obter diversas informações, tais como sentenças, deferimentos, além de datas e valores julgados pelo juiz ou desembargador responsável pelo caso.
Além disso, é por meio da consulta processual que você poderá saber em qual instância o processo está tramitando.
Isso é importante, pois, quando há interposição de recursos, provavelmente o litígio passa a ser julgado em outro estado, em uma instância superior.
Vale ressaltar que não são apenas os advogados e profissionais do Direito que podem efetuar a consulta processual, mas também os cidadãos que possuem em mãos o número do processo ou outras informações que permitam identificar.
As consultas processuais servem para que você possa acompanhar cada nova etapa que o caso sofre, assim como o julgamento final.
Seja qual for a natureza do processo – trabalhista, civil ou penal – os participantes estão aptos a ver o processo.
Para saber como acompanhar um processo, leia abaixo.
Afinal, Como Fazer Consulta Processual?
Para obter informações acerca do andamento de um processo que corre em justiça, o primeiro passo é identificar em qual tribunal ele está tramitando.
Em seguida, você deverá acessar o site oficial do respectivo tribunal.
Alguns exemplos mais comuns são o Tribunal de Justiça do Estado, o Tribunal Regional do Trabalho, o Tribunal Regional Federal, o Tribunal de Justiça Militar e Tribunal Eleitoral.
Dessa forma, após identificar o Tribunal que você precisa para a pesquisa processual, você deverá possuir algumas informações básicas para poder realizar a busca:
- Nome completo de pelo menos uma das partes do processo;
- Nome completo/Número da OAB do advogado representante de uma das partes;
- Número do processo.
Para otimizar o tempo, recomenda-se efetuar consultar de processo pelo número processual, uma vez que apenas com o número você poderá identificar o próprio processo, enquanto se você pesquisar a partir de nomes, outras opções poderão ser exibidas.
No entanto, se você não possuir o número processual, as outras informações também poderão ser utilizadas.
Atualmente, há uma plataforma unificada disponibilizada aos cidadãos que permite fazer a consulta: o Projudi.
Para isso, basta acessar o Projudi de seu estado e realizar a busca a partir dos dados que você possui.
Aonde Posso Consultar um Processo?
Como mencionado, as consultas processuais podem ser feitas, na maioria das vezes, de forma online.
Isso permite que você não precise se dirigir ao advogado sempre que quiser uma nova informação ou atualização quanto a algum processo. Neste artigo, por exemplo, ensinamos como consultar processo trabalhista.
Além disso, se você não possui muita familiaridade com os meios eletrônicos, pode solicitar tais atualizações ao próprio advogado representante do caso. O advogado é responsável por transmitir cada novo deferimento de processo de primeiro grau ou qualquer outro!
Alguns tribunais espalhados pelo país possibilitam a consulta processual de forma integrada.
Dessa forma, a busca pode ser feita de forma presencial nos próprios tribunais onde o processo esteja tramitando.
Qual a Finalidade da Consulta Processual?
De acordo com o deferimento obtido nos processos, os participantes podem recorrer ao tribunal responsável e apelar para uma nova instância.
Isso ocorre quando não se julga pertinente o deferimento final do processo em questão.
Dessa forma, você poderá realizar a consulta processual de primeiro grau e também de outras instâncias pela internet!
A principal finalidade da consulta de processos é permitir que os envolvidos se mantenham atualizados quanto a novas informações, despachos, deferimentos e sentenças.
Esse é um recurso que democratiza o acesso à justiça e a torna mais efetiva para as pessoas que, de fato, precisam dela.