Consulta SEFAZ: Veja Como Consultar a Disponibilidade de Serviço
Restituição do Imposto de Renda

Consulta SEFAZ: Veja Como Consultar a Disponibilidade de Serviço

Ao efetuar a consulta SEFAZ, o cidadão pode verificar se o serviço da instituição está disponível em seu estado. Esse processo é importante para aquelas pessoas que consultam nota fiscal manualmente, já que quando o serviço está indisponível, não é possível efetuar a busca.

Neste compilado preparamos o passo a passo ensinando como fazer a consulta SEFAZ em poucos instantes. A partir disso você conseguirá acompanhar as notas fiscais, como ensinamos neste artigo, e ter acesso aos serviços oriundos da Secretaria da Fazenda normalmente.

Saiba mais:

O Que é SEFAZ e Qual Seu PAPEL?

SEFAZ  significa Secretaria da Fazenda, que, por sua vez, é uma instituição estadual responsável pela fiscalização e arrecadação de tributos.

É válido levar em consideração que, por a SEFAZ ser um órgão estadual, ela possui regulamentação própria de acordo com as legislações fiscais e tributárias de cada estado.

Dentre as obrigações que a Secretaria da Fazenda cobra das empresas, está o armazenamento de notas fiscais pelo período de cinco anos.

Além disso, outro importante programa administrado pela SEFAZ é aquele que oferece parte do ICMS ao consumidor que solicita o CPF ou CNPJ na nota fiscal ao pagar por uma compra.

Esse programa está presente em todos os estados, cada um com normas próprias e devidamente regulamentado pela SEFAZ.

Consulta SEFAZ: Como Fazer Manualmente?

Infelizmente não é sempre que o serviço da SEFAZ está disponível, já que, algumas vezes, ele pode estar com lentidão ou restrição parcial ou total de seus serviços, devido ao grande número de acessos que acabam recebendo, sobretudo em época de fechamento fiscal.

Desse modo, ao constatar lentidão ou indisponibilidade do sistema, você pode optar por tentar acessá-lo posteriormente e dedicar seu tempo em outros afazeres.

Para efetuar a consulta SEFAZ, basta seguir o passo a passo abaixo:

Passo 1: Entre no Portal da NF-e e, em seguida, clique na opção “Serviços” e então vá na opção “Consultar Disponibilidade”, como indicado abaixo:

consulta sefaz

Passo 2: O próximo passo consiste na verificação do painel de disponibilidade. Um guia informativo será exibido informando a disponibilidade da SEFAZ de acordo com o estado.

Você terá acesso à “Visão Geral de Disponibilidade dos Serviços”, como exemplificado abaixo:

Os estados poderão ter indicação em verde, amarelo ou vermelho, que representam, respectivamente:

  • Verde: Total disponibilidade dos serviços da SEFAZ;
  • Amarelo: Significa a consulta retornou à primeira resposta negativa e pode indicar indisponibilidade do serviço ou falha de conexão;
  • Vermelho: sinal vermelho é apresentado quando há respostas negativas seguidas para uma consulta, como indisponibilidade de serviço ou falha de conexão e ocorre depois do sinal amarelo.



Impostos Arrecadados Pela SEFAZ

Agora que você sabe como fazer a consulta SEFAZ, vamos conhecer um pouco mais sobre a tributação que a instituição é responsável por recolher.

Dentre os principais impostos que passam pela gestão da Secretaria da Fazenda de seu estado, inclui-se:

  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: imposto que deve ser pago por empresas que lidam com a movimentação de mercadorias em geral;
  • ITCD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação: imposto que pessoas jurídicas pagam aos Estados e ao Distrito Federal, legalmente constituído pelo Art. 155, I, da Constituição Federal. Esse imposto deve ser pago em duas situações: quando houver causa-mortis, e quando houver transmissão de bens por doação (inter-vivos);

IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores: Você já deve estar familiarizado com o IPVA, imposto que deve ser pago anualmente por proprietários de veículos. No entanto, o que poucas pessoas sabem é que esse tributo também é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda.



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