O Crédito Caixa Tem foi autorizado pelo governo Federal em março deste ano com o programa Renda e Oportunidade, com o objetivo de gerar renda e aumentar o poder de compra dos brasileiros, especialmente entre os de renda mais baixa. Dentre as ações envolvidas no projeto, está o SIM DIGITAL – Simplificação do Microcrédito aos pequenos empreendedores.
O programa foi uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Previdência tendo como meta aumentar a oferta e fazer chegar o crédito aos empreendedores individuais, promovendo a geração de trabalho e renda aos pequenos e microempreendedores.
O Crédito Caixa Tem permite o uso de recursos do FGTS como garantia para empréstimos a microempreendedores populares e dará acesso às operações de microcrédito, que são os empréstimos de pequeno valor.
Os microempreendedores de baixa renda, muitas vezes necessita de acesso ao crédito, mas em geral, ou não tem ou não o recebe em volume suficiente.
Isso acontece por falta de garantias reais compatíveis com as exigências bancárias ou pela falta de histórico dentro do Sistema Financeiro nacional, distorcendo o risco de crédito. O crédito Caixa Tem será liberado também para as quem está com restrição de crédito, ou seja, negativado.
As novas operações de microcrédito serão fornecidas por instituições públicas e privadas do sistema financeiro e beneficiarão pessoas físicas e microempreendedores individuais, como meio de obterem recursos para investir no negócio próprio.
Para quem é MEI, o limite chega a R$3000,00. A taxa de juros será reduzida e o prazo máximo de pagamento é de 24 meses, sendo que a primeira contratação terá valores limitados.
CONDIÇÕES DO CRÉDITO CAIXA TEM
As regras definidas pela Portaria MTP nº 660, de 28 de março de 2022, dizem que:
Para o Microempreendedor individual – MEI:
- O Crédito Caixa Tem será de R$1.500,00 até R$3.000,00, conforme capacidade de pagamento;
- Taxa de juros a partir de 1,99% até 3,60% ao mês
- Parcelamento de 18 meses até 24 meses
- Endividamento com bancos menor que R$3.000,00 reais.
De acordo com a Portaria, o microempreendedor individual que possua operações de crédito em bancos ou financeiras com valor maior que R$3.000,00, em 31/01/2022, não será possível contratação do crédito caixa tem.
Entretanto, não são considerados para esse total os contratos de crédito para financiamentos de imóveis nem os limites não utilizados de cheque especial e cartão de crédito.
Se você é MEI e deseja ter acesso ao Crédito Caixa Tem, é preciso possuir conta no banco. Pessoas físicas podem abrir uma Poupança Digital+, diretamente pelo aplicativo “CAIXA Tem”. É uma conta totalmente digital. Para quem é MEI, a pessoa deverá comparecer a uma agência da Caixa e abrir uma conta Pessoa Jurídica (operação 003).
Outra opção é preencher um formulário que está disponível no site da Caixa e aguardar uma agência entrar em contato com você. Veja aqui como fazer isso.
O MEI deverá se dirigir a uma agência Caixa, tendo em mãos a seguinte documentação:
- Documentos pessoais (RG, CPF, Comprovante de residência);
- Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI (após o cadastramento do MEI o Certificado é emitido imediatamente, é documento único, que é o CCMEI);
- DASN SIMEI do último exercício fiscal encerrado juntamente com seu Recibo de Entrega .
A DASN-SIMEI é um documento obrigatório. Débitos com a Receita Federal serão impeditivos para contratação do crédito caso você esteja incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
Para Microempreendedores Individuais – MEI, o dinheiro do Crédito Caixa Tem estará disponível na conta corrente PJ, no mesmo dia da contratação.
Além do SIM Digital, existem outros programas de microcrédito para empreendedores e Microempreendedores.
Banco Itaú:
- Taxa de juros de até 3,79% ao mês
- Tarifa de abertura de crédito (TAC) 3% do valor
- Prazo para pagar de 4 a 15 meses
- Não é necessário ter conta em banco para solicitar crédito
- Os valores de empréstimo variam entre R$ 400 e R$ 20.300, em até 15 vezes
Banco do Brasil:
- O valor do empréstimo e o prazo de pagamento no banco de brasil são estabelecidos com base na capacidade de pagamento de cada empreendedor.
- O prazo de pagamento varia de 5 a 18 parcelas.
- É necessário ser correntista do Banco do Brasil.
- Possuir renda de até R$ 30 mil, para empreendedor Informal
- Faturamento até R$ 81 mil por ano para MEI ou até R$ 360 mil por ano para microempresa.
- Apresentar garantia pessoal de terceiros (em alguns casos a garantia pode ser dispensada).
- Endividamento no Sistema Financeiro Nacional (SFN) menor que R$ 80 mil, não sendo levado em conta as operações de crédito habitacional.
Banco Bradesco:
- Faturamento de até R$ 360 mil por ano
- Contratação de crédito e pagamento de acordo com a capacidade do seu negócio
- Isenção de IOF
- Crédito de até R$ 21 mil
Antes de contratar um empréstimo, fique atento às seguintes dicas:
– Pesquise! Avalie a instituição financeira que oferece as melhores taxas e condições de pagamento dentro da sua realidade como empreendedor..
– Se estiver inadimplente, tente resolver a situação renegociando a dívida, se possível.
– Consulte se a instituição financeira possui o microcrédito orientado. Esse serviço busca conhecer seu negócio, sua realidade para oferecer as melhores condições e valores do microcrédito.
– Avalie suas finanças e verifique se o prazo que a instituição oferece é suficiente para você cumprir seus objetivos. Lembre-se sempre: o prazo deve ser o tempo suficiente para você investir, obter o retorno e pagar as parcelas do crédito
Veja no vídeo abaixo mais informações sobre o Crédito Caixa Tem para MEI.