Na última sexta-feira, dia 18 de março, o governo federal publicou uma nova medida provisória que aumenta a margem do crédito consignado para os segurados do INSS e também autoriza os beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC a fazerem empréstimos consignados.
Foram divulgadas pelo governo na última semana as regras para solicitação de crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil e BPC. Essa mesma medida aumentou a margem do crédito consignado para os segurados do INSS, de 35% para 40%.
Essas medidas foram apresentadas pelo governo federal como uma forma de estimular a atividade econômica, trazendo mais dinheiro para circulação no país.
O empréstimo consignado é considerado a forma mais segura de empréstimo que existe, já que, como o valor da parcela é descontado diretamente na folha de pagamento, a possibilidade de inadimplência é praticamente zero.
QUANDO SERÁ LIBERADO O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO?
A medida provisória que autoriza o crédito consignado foi publicada na última sexta-feira, com vigência imediata. Entretanto, o governo não definiu quando as concessões de crédito serão feitas. O início da liberação dos empréstimos depende de autorização do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.
O governo federal também ainda não definiu quais serão os valores permitidos. Portanto, ainda não foi liberado o crédito consignado, tampouco, se sabe quais serão os valores.
O ministério da economia deve definir os valores máximos nesta semana, e, em seguida, divulgar na mídia.
O que se sabe até agora é que as regras gerais para um empréstimo consignado no INSS valerão também para o Auxílio Brasil.
Então, por exemplo, a margem de consignação de 40% valerá também para os empréstimos dos beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC.
Mas o que significa exatamente esses 40% de margem de consignação?
Quando vc contratar o empréstimo consignado com a margem de 40%, isso quer dizer que os valores das parcelas do empréstimo serão debitados diretamente na folha de pagamento ou do benefício de quem contrata, até o limite de 40% em cima do que você recebe por mês.
Então, vamos pensar no seguinte exemplo: imagine um aposentado do INSS que recebe R$ 2000,00 todos os meses.
O valor máximo que pode ser descontado por mês dessa pessoa em empréstimos consignados é de R$ 700, que equivale a 40% do seu salário.
A mesma lógica vale para quem recebe o Auxílio Brasil no valor de R$ 400,00, por exemplo. Nesse caso só poderá ser descontado do benefício uma parcela de R$ 160,00.
De qualquer forma, as prestações mensais serão iguais e descontadas diretamente do benefício.
Além de não ter valor máximo do empréstimo definido, também não se sabe ainda sobre qual valor a margem de consignação será aplicada para o caso de quem recebe o Auxílio Brasil. Se será em cima dos R$ 400,00, ou se será em cima do valor original do benefício, ou seja, descontando o benefício extraordinário.
O governo também ainda não divulgou como ficará a situação das pessoas que pedirem o empréstimo e logo depois forem excluídas do auxílio brasil, antes de quitar o empréstimo.
O que já está definido em termos de valores e quantidade de parcelas é o microcrédito para Microempreendedores individuais, os MEIs, e para os trabalhadores informais. Neste caso, o crédito será de até R$ 1 mil para pessoa física e de até R$ 3 mil para pessoa jurídica, no caso de quem é MEI, podendo ambos serem pagos em até 24 parcelas.
Para ver mais detalhes sobre essa modalidade de microcrédito, clique aqui.
Veja no nosso vídeo abaixo essas e outras informações: