Você já conhece a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2021?
Todo início de ano, quando vai se aproximando o período de declarar imposto de renda, as pessoas começam a ficar tensas, cheias de dúvidas de como fazer isso.
Pensando nisso e para facilitar a vida do contribuinte, esse ano a Receita Federal está disponibilizando uma ferramenta que promete resolver a dor de cabeça de ter que preencher a declaração do imposto de renda. Trata-se da declaração pré-preenchida.
O que é a Declaração Pré Preenchida?
Como o próprio nome indica, a declaração já vai estar parcialmente preenchida, apenas para que o contribuinte confira se as informações adicionadas pelo sistema da Receita Federal estão corretas, além de incluir algo mais, se for o caso.
Esse serviço já existia para alguns contribuintes, mas agora em 2021 ele foi ampliado para todos os contribuintes que possuem cadastro na plataforma de serviços do governo gov.br, bem como aqueles que possuem certificado digital.
Como o cadastro é completamente gratuito, a Receita Federal acredita que a adesão à modalidade de declaração pré-preenchida será imensa. Atualmente, mais de 96 milhões de brasileiros já possuem cadastro na plataforma gov.br.
E o sistema é vantajoso para os dois lados: os contribuintes contam com a facilidade no preenchimento das suas informações, assim como o governo garante uma maior correção dos dados, já que o pré-preenchimento se dá através do cruzamento de dados com outras bases, tais como:
Como acessar a declaração pré-preenchida
Agora vamos ver como acessar a declaração pré-preenchida.
O passo inicial é acessar o portal e-CAC e clicar na opção “Acesso gov.br”. Para usar esse acesso, o contribuinte precisa já ter feito o cadastro na plataforma de serviços do governo.
Para ter acesso à declaração será necessário fazer uma validação dupla, que consiste em ter o sistema aberto em dois lugares:
- no celular, através do aplicativo Meu gov.br para realizar uma validação facial
- e no computador, para poder inserir o código recebido no app Meu gov.br, no e-Cac.
Depois dessa validação, já no e-CAC, basta selecionar a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar em “Preencher declaração online”.
Então, o contribuinte terá acesso aos dados já preenchidos e precisará apenas conferi-los e depois de confirmar as informações, transmitir a declaração de imposto de renda 2021.
Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda 2021
Segundo a Receita Federal, algumas pessoas são obrigadas a declarar imposto de renda esse ano. Você é obrigado a prestar contas com o fisco, caso:
- tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020. Esse valor é o mesmo de 2020;
- tenha recebido rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil em 2020;
- tenha gerado receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50
- também deve declarar se você tiver tido ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- ou se tiver tido, em 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total maior que R$ 300 mil;
- ou se tiver passado à condição de residente no Brasil em 2020 ou se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2020;
- e também se tiver optado pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
Ao cumprir pelo um destes requisitos, ou vários deles, você precisa fazer a sua declaração junto à Receita Federal.
Prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda 2021
Em relação ao prazo de entrega da declaração, à princípio a data final é o final deste mês, ou seja, o dia 30 de abril.
Mas, existe uma grande possibilidade deste prazo ser adiado, como aconteceu no ano passado.
Já está tramitando no Congresso um projeto de autoria do deputado Rubens Bueno para adiar esse prazo para o dia 31 de julho. O projeto já foi aprovado na Câmara, depois seguiu para o Senado e também foi aprovado.
Mas, como os senadores propuseram uma mudança ao texto aprovado pela Câmara, o projeto volta para nova aprovação dos deputados.
A mudança feita pelo Senado foi reduzir de oito para seis o número de parcelas das pessoas que têm imposto de renda a pagar, para evitar impactos no caixa do ano que vem, conforme explicou o relator da proposta, senador Plínio Valério: “A fim de evitar que o parcelamento de eventual imposto a pagar se estenda pelo ano-calendário de 2022, propomos emenda limitando o número de parcelas a seis, de forma que a última seja paga até o último dia útil do mês de dezembro deste ano”.
Vamos aguardar a nova aprovação na Câmara, lembrando que, caso aprovado, o projeto ainda precisará da sanção presidencial.
Assista nosso vídeo sobre a declaração pré-preenchida do IR 2021: